Wellington do Curso repercute audiência pública sobre PL de sua autoria em benefício do funcionalismo
O deputado Wellington do Curso (PSC) repercutiu, na sessão plenária desta terça-feira (2), a audiência pública que debateu o Projeto de Lei nº 247/2023, de sua autoria, que propõe a fixação da data-base e institui o Programa de Negociação Coletiva Permanente (Pronec) no âmbito do Governo do Estado do Maranhão. O evento, realizado na última sexta-feira (28), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, reuniu mais de 100 representantes de diversas categorias do funcionalismo público estadual.
Wellington afirmou que a proposta foi construída junto com os representantes dos sindicatos que compõem o Fórum de Defesa das Carreiras do Poder Executivo. “Apresentamos o Projeto de Lei nº 247, que começou a tramitar nesta Casa, que dispõe sobre a data-base e a Mesa Permanente de Negociação do Governo do Estado do Maranhão. Tratamos também das perdas salariais dos últimos oito anos, na gestão do ex-governador Flávio Dino. As perdas salariais que ultrapassam 60%”, disse.
O parlamentar lembrou que a Mesa de Negociação Permanente já existe no âmbito do Governo Federal e em outros estados. Wellington do Curso informou, ainda, que apresentou indicação ao Governo do Estado sobre a solicitação dos servidores públicos do Estado, que pedem reajuste salarial de aproximadamente 15%. “Já fizemos indicação ao Governo do Estado para que possa fazer os estudos e apresentar uma contraproposta aos servidores”, completou.
Também em seu discurso, o deputado Wellington do Curso parabenizou a presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), pelo anúncio do reajuste de 11% dos vencimentos dos servidores da Casa e declarou que acredita que o governador Carlos Brandão terá a mesma sensibilidade com os servidores do Poder Executivo.
“Estamos solicitando ao governador Carlos Brandão que possa conceder, não reajuste, mas a recomposição salarial para amenizar a dor, o sofrimento e as pedras dos servidores nos últimos oito anos. Contamos com a sua sensibilidade e estamos na luta pela recomposição salarial dos servidores públicos Estado de Maranhão, civis e militares”, finalizou.
