PL de Pavão Filho garante gratuidade no transporte público em dias de eleição

Está em análise nas comissões de Justiça, Mobilidade Urbana e Orçamento da Câmara, um projeto de lei de autoria do vereador Pavão Filho (PDT) que garante a gratuidade no transporte público de passageiros em São Luís em dias de eleição.

O Projeto de Lei n° 092/23 determina ainda a circulação normal da frota, bem como a criação de linhas especiais para atender às regiões mais distantes dos locais de votação. Cabendo à Prefeitura em parceria com a Justiça Eleitoral a ampla divulgação do direito por meio dos veículos de comunicação.

Pavão reforça que as eleições promovidas pela Justiça Eleitoral, com voto direto, secreto, universal e periódico, são o verdadeiro exercício da democracia. Nesse sentido, o autor explica que a medida visa facilitar o acesso daqueles que moram distantes das suas seções eleitorais.

“Assim, como forma de fortalecer o direito à democracia por meio do exercício do voto, nada mais justo do que garantir ao cidadão e à cidadã o direito à gratuidade no transporte público coletivo de passageiros nos dias de eleição promovida pela Justiça Eleitoral”, avaliou.