Tramita na Câmara Municipal de São Luís, projeto de lei que determina a todos os hospitais públicos e privados da cidade, disponibilizarem leitos, macas e cadeiras de rodas dimensionados para pessoas obesas. O PL nº 032/21, de autoria do vereador Paulo Victor (PCdoB), foi pautado durante a sessão extraordinária remota desta terça-feira (20).

De acordo com a proposta, as unidades devem adequar 10% dos leitos, macas e cadeiras para pacientes deste grupo. Após a publicação da lei, os hospitais terão 120 dias para cumprir a determinação.

Para o vereador, o objetivo do projeto é justamente proporcionar à essas pessoas, acomodação e transporte adequados e dignos. A proposição também cumpre o que define a Constituição Federal – que todos têm direito à saúde.

“A obesidade vem se mostrando como um problema crônico na sociedade, não somente em países desenvolvidos, mas também nos países em desenvolvimento, como o Brasil. E, consequentemente, nosso município está inserido nesta realidade”, justificou Paulo Victor.

Os hospitais devem informar na entrada e em outros setores, que estão cumprindo o que pede a determinação. Caso não seja atendido adequadamente, o paciente terá direito à indenização por danos morais de, no mínimo, 9 salários mínimos, sem limite de valor máximo. Também um disque-denúncia será criado para reportar esses acontecimentos.

O projeto de lei foi apreciado pelos vereadores e encaminhado para as comissões de Justiça, Saúde, Direitos Humanos e Orçamento. Após cumprir a tramitação regimental, ele será votado novamente pelo plenário e enviado para sanção do Executivo Municipal.