PL de Aldir Júnior garante vaga prioritária na rede municipal de ensino às crianças e adolescentes com pais e responsáveis idosos ou com deficiência
A Câmara Municipal de São Luís aprovou a redação final do Projeto de Lei 099/2019, durante a sessão legislativa desta segunda-feira (14). A proposição é de autoria do vereador Aldir Júnior (PL) e garante que crianças e adolescentes, que os pais e responsáveis são pessoas com deficiência ou possuem 60 anos ou mais, tenham prioridade nas vagas em escolas da Rede Pública Municipal próximas às suas residências.
De acordo com a proposição, os pais ou responsáveis devem se cadastrar diretamente nas escolas de interesse, para garantir a prioridade. É preciso que os pais com idade igual ou maior que 60 anos, apresentem documentos de identificação e comprovem residência próximo à escola.
Para os pais deficientes, além dos documentos de identificação e residência, é necessário apresentar documentos que atestem a deficiência. No caso de ser responsável pela criança ou adolescente, a certidão de guarda também deve ser apresentada, para que a vaga seja garantida.
Segundo o vereador Aldir Júnior, o projeto vai trazer igualdade e garantir direitos para pessoas idosas e deficientes. Ele também argumenta, que a proposta traz absoluta prioridade à efetivação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes, porque garante o direito à vida, saúde, educação, dignidade e à liberdade.
O Projeto de Lei 099/2019 foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares presente na sessão. A proposta foi envidada para sanção do Executivo Municipal.
