Relatório divulgado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) apresenta dados de produtividade do sistema PJe após atualização realizada no último final de semana (20 a 24/2), que implementou mais de 300 melhorias aos usuários. Até as 12h desta quinta-feira (27/2), foram registrados mais de 1 milhão de acessos ao sistema, sendo 854 mil na versão 1º Grau e 169 mil no PJe 2º Grau, por magistrados, magistradas, servidores, servidoras, advogados, advogadas e demais operadores do Direito. Os dados foram obtidos pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Tribunal de Justiça do Maranhão (DTIC/TJMA) e Coordenadoria do Processo Judicial Eletrônico (Pje).

No mesmo período, o TJMA registrou um aumento significativo de produtividade. Foram proferidos 8.383 julgamentos, 7.426 decisões e 14.591 despachos. Além disso, o PJe contabilizou 271.887 movimentações processuais e mais de 181.000 documentos assinados. Após a atualização, também foram recebidos 8.131 novos processos.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência para o Eixo Tecnologia, José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, a atualização do PJe efetivada entre as 20h do dia 20/2 (quinta-feira), e as 14h do dia 24/2 (segunda-feira), foi essencial para manter o bom funcionamento e agregar melhorias ao sistema. “A medida reforça o compromisso do TJMA com a modernização, segurança de dados, e a eficiência na tramitação processual”, pontuou.

As atualizações realizadas elevaram o sistema da versão 2.2.0 para a versão 2.5.4, com a implementação funcionalidades importantes, como:

• Peticionamento intercorrente via Portal de Serviços do CNJ,
• Integração com o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU),
• Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP),
• E-Cartas.

“Também foram implementadas funcionalidades em conformidade com a Resolução 569/2024 do CNJ, referente ao Domicílio Judicial Eletrônico (DJe), bem como melhorias no painel dos representantes processuais e na consulta pública”, frisou o diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJMA, Cláudio Sampaio.

Conheça todas as novidades do PJe 2.5.4:

• Integração com o Portal de Serviços do CNJ: disponibilização do Peticionamento Intercorrente,
• Integração com o Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU),
• Integração com o sistema Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP),
• Integração com o sistema e-Cartas,
• Atendimento à Resolução 569/2024 do CNJ: Domicílio Judicial Eletrônico,
• Integração do PJe 2º Grau com o STF: permissão para envio de recursos ao Supremo Tribunal Federal,
• Remessa de processos para a Comissão de Soluções Fundiárias,
• Exibição da informação de expediente pessoal na aba de Expedientes,
• Inclusão do campo “Órgão Julgador Colegiado” no filtro do painel dos representantes processuais, permitindo a seleção de mais de um órgão julgador,
• Inclusão de informação para identificar que o advogado é dativo,
• Informação sobre nível de sigilo do processo,
• Correção da lentidão na aba Acervo do painel do usuário externo (advogados, procuradores e defensores),
• Melhoria nos filtros da consulta pública,
• Ordenação da listagem de realizadores e conciliadores de audiências na funcionalidade de realização de audiência,
• Permissão para consulta direta dos processos vinculados na aba de Associados,
• Inclusão de botão no painel de sessão do magistrado para impressão conjunta da ementa, do relatório e do voto,
• Melhoria de performance no painel do secretário da sessão,
• Ajuste no painel da sessão de magistrados, tratamento para que os votos dos vogais sejam desvinculados da sessão adiada, igualando o comportamento com os demais elementos do julgamento,
• Correção no placar de votação no painel do secretário da sessão, garantindo atualização após marcação de suspeição/impedimento,
• Correção da lentidão na abertura de caixas de processos na aba acervo do usuário externo,
• Correção na contagem de processos no painel do advogado,
• Correção no comprovante de protocolo, evitando exibição de tipo de parte diferente do selecionado,
• Tratamento para impedir o cadastro de CEP inválido,
• Ajuste na autuação, impedindo que o sistema ofereça classes e assuntos vinculados a órgãos julgadores que não recebem distribuição,
• Tratamento na retificação, garantindo que a alteração da classe atualize corretamente o tipo de parte correspondente.

RESOLUÇÃO CNJ 185/2023

O TJMA informa aos usuários que, quando houver indisponibilidade e/ou instabilidade do sistema por mais de 60 minutos, entre 6h e 23h ou entre 23h e 24h, os prazos que vencerem no dia serão automaticamente prorrogados para o dia útil seguinte. Nestas situações, é possível obter a Certidão de Indisponibilidade do Sistema, no Portal do Poder Judiciário, menu Atos.

A medida está alinhada ao artigo 11 da Resolução 185/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e visa garantir a segurança jurídica e a continuidade da tramitação processual.

REUNIÃO COM ADVOGADOS

Na última quarta-feira (26/2), o juiz José Jorge Figueiredo dos Anjos Júnior, e o diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJMA, Cláudio Sampaio, receberam uma comitiva com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) para apresentar as melhorias implementadas no sistema PJe, e ouvir demandas da advocacia.

O juiz José Jorge Júnior reforçou o compromisso do TJMA em manter um canal de comunicação aberto e contínuo entre a equipe de informática do TJ e da OAB, “de modo a esclarecer dúvidas, prestar suporte e auxiliar os advogados em eventuais indisponibilidades ou instabilidades do PJe”.

O conselheiro federal titular do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Daniel Leite, presente à reunião, relatou dificuldades enfrentadas por advogados em momentos de instabilidade do PJe, especialmente no que se refere à ausência de meios alternativos para a produção e comunicação dos atos processuais.

Diante das demandas apresentadas, o TJMA anunciou a implantação, até o próximo mês de junho, de um fluxo diferenciado de atendimento aos advogados. “Além disso, informamos aos advogados sobre a existência da divisão de suporte especializado aos usuários do PJe. Em janeiro de 2025, também implantamos o sistema de gestão de atendimento ao usuário que permite gerir chamados, incidentes, e requisições”, pontuou Cláudio Sampaio.

A partir de março, o TJMA vai iniciar diálogo com a OAB para viabilizar o cadastro prévio de todos os advogados na ferramenta Gerenciamento de Serviços de TI (GLPI). Essa iniciativa visa otimizar o atendimento às demandas da advocacia. Posteriormente será realizado um workshop para apresentação detalhada desta ferramenta, promovendo familiaridade aos advogados, garantindo maior aproveitamento dos seus recursos.

A reunião também contou com a participação chefe da Divisão de Sistemas Judiciais do TJMA, servidora Aline Lopes; o chefe da Divisão Negocial do PJe, servidor Ricardo Dias; além de advogados e advogadas representando a OAB Maranhão.

ATENDIMENTO AO USUÁRIO E SUPORTE TÉCNICO

Para assegurar o pleno funcionamento do sistema e oferecer suporte aos usuários, a equipe do PJe realizou um total de 207 atendimentos, dos quais 188 foram solucionados com êxito, após a atualização para a nova versão. Os canais de suporte seguem disponíveis por e-mail, telefone e chat, garantindo múltiplas opções de contato para atender às diversas necessidades dos usuários: