PINHEIRO – MPMA promove Encontro Regional para debater probidade e saúde

O Ministério Público do Maranhão promoveu, na manhã desta quinta-feira, 1º de fevereiro, o Encontro Regional – Diálogos Técnicos da Probidade e da Saúde no auditório da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), em Pinheiro. O objetivo é estabelecer um diálogo com a sociedade, por meio dos destinatários das ações ministeriais.

O evento, organizado pela Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (Asstec) e da Secretaria de Planejamento e Gestão do MPMA, é direcionado aos gestores públicos, comunidade acadêmica, vereadores, secretários municipais, assessores jurídicos, procuradores municipais, controladores internos, pregoeiros, fiscais de contrato, membros de Comissões Permanentes de Licitação, conselheiros municipais, dentre outros profissionais e autoridades.

Na abertura, o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo de Castro Ferreira, o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão e assessor-chefe da assessoria técnica da administração do MPMA, Ednarg Fernandes Marques,a diretora das promotorias de justiça de Pinheiro, Linda Luz Matos Carvalho, além do prefeito Luciano Genésio e do presidente da Câmara de Vereadores de Pinheiro, Lucas do Beiradão, compuseram a mesa dos trabalhos.

Segundo o promotor de justiça Ednarg Marques, a escolha de Pinheiro para realizar o primeiro encontro deve-se ao fato de o município ser polo da Baixada Maranhense, região que concentra 21 municípios em uma população de mais de 500 mil habitantes. “Nesses encontros vamos oferecer palestras rápidas de interesse social, como a probidade na nova lei de licitações, sofrimento fetal e a importância dos jurados nos julgamentos dos crimes contra a vida. É importante que a sociedade tenha conhecimento da nova lei de licitações para que possa cobrar de maneira mais efetiva o uso de recursos públicos e a construção de políticas públicas”, comentou.

PALESTRAS

O promotor de justiça Fábio Henrique Meirelles Mendes, integrante do Centro de Apoio Operacional do Tribunal do Júri (CAO Júri), proferiu palestra com o tema “O papel do cidadão (jurado) na proteção do direito à vida no Tribunal do Júri”. Entre outros itens, tratou da definição, da composição e dos crimes julgados pelo Tribunal do Júri, bem como das pessoas que podem atuar como jurado. “Da lista de jurados elaborada a cada ano pelo juízo da comarca, são escolhidos 25 por sorteio, que participarão de cada julgamento. Destes, durante a sessão do Tribunal do Júri, sete irão efetivamente compor o Conselho de Sentença para julgar o réu”, acrescentou.

Na sequência, a médica perita Bernadete de Lourdes Queiroz Brito, que integra a Assessoria Técnica do MPMA (Asstec), discorreu sobre o projeto desenvolvido pelo órgão ministerial intitulado de “Sofrimento fetal, sofrimento de todos”. A palestrante informou que a iniciativa busca orientar a sociedade acerca das causas e dos efeitos do sofrimento fetal. “Noventa e oito por cento dos óbitos de bebês durante os partos são evitáveis. Cabe a todos nós propagar esse conhecimento e reverter tão altos índices de mortalidade infantil no Maranhão”, recomendou.

A última palestra do Encontro Regional de Pinheiro foi ministrada pelo economista José Edson Maia Júnior, também lotado na Asstec, que abordou a “Introdução à Nova Lei de Licitações”. Na ocasião, os gestores públicos presentes e o público em geral foram alertados de que, a partir de 1º de janeiro de 2024, a administração pública somente poderá contratar bens e serviços por meio da nova Lei de Licitações. “É importante que todos conheçam as alterações na lei para a correta aplicação dos recursos públicos”, observou.

Segundo a Assessoria Técnica do MPMA, em 2022, o setor analisou contratos em processos ajuizados pelas promotorias de justiça no valor de R$ 12,1 bilhões. Desse total, 97% apresentavam irregularidades.

TERRENO

Na abertura do Encontro Regional, o prefeito Luciano Genésio assinou projeto de lei – a ser aprovado pela Câmara de Vereadores – para a doação de terreno ao MPMA onde será construída da sede própria das Promotorias de Justiça da Comarca de Pinheiro.

A área doada fica localizada na Rua Amador Aguiar, no bairro Antigo Aeroporto, e mede 4.060,20 m².

OFICINA

Ainda como parte da programação do encontro, no período da tarde, foi realizada uma oficina para elaboração de planos de atuação das Promotorias de Justiça, destinada aos 21 municípios que compõem a Região da Baixada Maranhense. O treinamento foi ministrado pelo servidor da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) do MPMA Samyr Cutrim.