PGE e Jucema celebram Acordo de Cooperação Técnica para compartilhamento de sistemas
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Junta Comercial do Maranhão (Jucema) assumiram, nesta quinta-feira (2), o compromisso de unir esforços para compartilhar informações e integrar seus sistemas por meio de Acordo de Cooperação Técnica. O Sistema de Processos Automatizados (SPA) da PGE se comunicará diretamente com a base de dados da JUCEMA permitindo o compartilhamento de informações através de uma interface de programação de aplicações (API). A integração é como uma “ponte” que conecta dois ou mais sistemas para compartilhar dados de maneira eficiente e confiável.
O documento foi assinado na sede da Jucema, no Centro Histórico de São Luís, pelo procurador geral do Estado, Rodrigo Maia e pelo presidente da Junta Comercial, Sérgio Sombra. Estiveram presentes ainda participando da reunião, o procurador geral adjunto de Relacionamento Institucional, Bruno Tomé Fonseca e o procurador geral adjunto para Assuntos Estratégicos, Romário Escórcio; representando a Jucema: Francisco Moura, vice-presidente; Max Sá, chefe da Procuradoria e Diego Britto, Chefe da T.I no órgão.
“A parceria celebrada hoje é muito importante para a Procuradoria Geral do Estado que depende desses dados para garantir uma prestação de serviços com excelência e agilidade em defesa do interesse público. O trabalho conjunto será extremamente positivo e refletido em ganhos para o Estado,” assinalou Rodrigo Maia.
O acordo garante aos procuradores a consulta de informações sobre empresas e sócios, como nome, endereço, CNAE, ramo de atuação e informações financeiras, de forma mais rápida e eficiente para agilizar o andamento de ações de execução fiscal, pois ajudarão a verificar a existência de endereços e sócios de empresas, identificar possíveis fraudes e embasar pedidos de redirecionamento da execução. Além disso, a proposta do sistema é integrar-se também a outras bases de dados, como Detran, Correios, CEMAR e cartórios, para centralizar a busca em uma ferramenta única.
O procurador geral adjunto para Assuntos Estratégicos, Romário Escórcio destacou que a Jucema é o primeiro órgão, além dos Tribunais, a assinar o acordo de integração entre os sistemas, ampliando o trabalho dos procuradores na recuperação de débitos de Dívida Ativa, consequentemente, aumentando a arrecadação para o Maranhão. “Além disso, o cidadão terá a garantia de que a base é segura e inviolável, já que apenas dados que podem ser compartilhados pelo Poder Público entre órgãos serão mantidos no sistema”, enfatizou Escórcio.
PGE e Jucema assumem o compromisso de atuar em consonância com a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais, incluindo a lei nº 13.709/2018 (LGPD), deste modo, garantirão as medidas de segurança adequadas para proteger a confidencialidade e a integridade das informações transmitidas eletronicamente, de modo a evitar o acesso não autorizado, a destruição, o uso, a modificação, a divulgação e até perdas acidentais ou indevidas.