O vereador Raimundo Penha (PDT), em sessão extraordinária híbrida realizada na Câmara Municipal de São Luís nesta segunda-feira (11), votou favorável aos projetos de lei, de autoria do governo Eduardo Braide (Podemos), que criam a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (SEMEPED); Subprefeitura da Zona Rural; e Agência Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social (AMDES).

O parlamentar, em seu discurso, classificou as iniciativas como extremamente importantes para promover a justiça social; reaquecer a economia da capital através do incentivo aos médios e pequenos empresários; além de proporcionar uma atenção maior da Prefeitura em relação aos bairros da Zona Rural.

“A criação da Secretaria Municipal e Agência Municipal de Desenvolvimento são passos importantes que o Executivo dá, neste início de gestão, para oferecer maior atenção às pessoas com deficiência e adoção de mecanismos para incentivar a economia de São Luís neste momento de pandemia. A Subprefeitura da Zona Rural dispensará, por parte do governo, maior atenção aos bairros situados nesta região. Fico feliz em estar participando deste momento histórico que acontece na primeira sessão da Câmara no ano de 2021”, afirmou.

Penha, no seu primeiro mandato, destinou recursos de emenda parlamentar de sua autoria para aquisição, por parte da Prefeitura, de novas cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

O vereador também destinou recursos para o desenvolvimento de projetos desenvolvidos pela Associação Maranhense de Ecoterapia. Foram beneficiadas crianças e adolescentes com autismo e que são atendidas pela Associação, que mantém parceria com a Polícia Militar do Maranhão e executa suas atividades nas dependências do Comando Geral.

Também foram aprovados na sessão extraordinária a transformação da Secretaria Municipal de Projetos Especiais (SEMPE) em Secretaria Municipal de Inovação, Sustentabilidade e Projetos Especiais (SEMISPE); e extinção da Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Parlamentares.

Outro projeto aprovado amplia o alcance da isenção da Taxa de Licença e Verificação Fiscal para Localização e Funcionamento, mediante aumento da faixa de faturamento das microempresas destinatárias do incentivo fiscal previsto da Lei nº 4.827, de 31 de julho de 2007.