O vereador Pavão Filho (PDT) solicita o encaminhamento da Indicação n° 107/20, que dispõe sobre o aumento na taxação de lucros líquidos de bancos brasileiros, para a deputada federal Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), e também outros dezoito (18) deputados federais e três (03) senadores, que compõe a Bancada Maranhense no Congresso Nacional.

A indicação solicita o estudo da viabilidade de aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, visando aumentar o investimento per capita dos alunos da educação básica, financiados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), destinando, assim, ajuda à educação de milhões de crianças, adolescentes e jovens do país.
O FUNDEB é responsável por aproximadamente 65% dos recursos da educação básica no Brasil e tem vigência até 2020, conforme a Constituição Federal.

De acordo com Pavão Filho, o lucro líquido dos cinco maiores bancos do Brasil, em 2019, foi aproximadamente de 81 bilhões de reais  – Itaú, 27 bilhões; Bradesco, 23 bilhões; Caixa Econômica Federal, 22 bilhões; Banco do Brasil, 19 bilhões; e Santander, 15 bilhões.

“O desenvolvimento de um país é medido pelo desenvolvimento da sua educação. Então, é inadmissível que a per capita aluno seja um valor insignificante para mantê-lo em sala de aula”, afirmou o vereador.

“Nesse momento, os setores que mais lucraram nos últimos anos, devem contribuir mais para ajudar os brasileiros. Nesse sentido, o aumento na taxação sobre os lucros dos grandes bancos e instituições financeiras, sem taxação dos correntistas, será de grande ajuda, pois, com essa nova receita, nosso estado e município, assim como outros, poderão oferecer uma educação com mais qualidade, além de outros serviços, à nossa população”, concluiu Pavão Filho.

Fundeb

O Fundeb não é o único fundo financiador da educação. Na verdade, integra  um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. Ou seja, trata-se de um grande cofre do qual sai dinheiro para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-Escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). A Educação Superior não entra nessa conta.

O Fundeb entrou em vigor, em janeiro de 2007 e se estenderá até 2020, caso não seja renovado, conforme prevê a Constituição Federal. Tem como objetivo, fazer com que haja menos desigualdade de recursos entre as redes de ensino, promovendo a diminuição considerável da diferença entre as redes que mais investem nos alunos e as que menos investem.