Na sessão ordinária desta quarta-feira (26), o vereador Pavão Filho (PDT) subiu à tribuna da Câmara Municipal de São Luís, para falar sobre a situação do transporte coletivo na capital maranhense, que além de sofrer com veículos precários, vem padecendo com as constantes paralisações dos rodoviários, como a que vem ocorrendo desde essa terça-feira (25).

“A questão do transporte é muito séria, porque é um serviço público que atende a maior parte da população”, destacou o pedetista. Ele citou o artigo 29 da Constituição Federal para lembrar que compete ao Município os assuntos locais, mas que, no país, a este cabe a menor fatia dos tributos federais – apenas 15% do PIB, enquanto o Estado fica com 25% e 60% vai para o Governo Federal. “É uma inversão das necessidades do cidadão, já que é no município que este usa os serviços públicos”, complementou.

Pavão disse que a partir desta análise, é necessário que se busque alternativas para que o município consiga oferecer os serviços públicos, o que inclui o transporte público, no caso, prestado por concessão. O vereador questionou o modelo de concessão pública adotado há alguns anos, feito por meio de licitação, que ao invés de melhorar o serviço piorou. “Nós precisamos, juntos, discutir a questão, para dar uma resposta à sociedade”, pontuou, referindo-se à todas as forças políticas.

O Legislativo Municipal vai discutir Transporte Público Coletivo em audiência agendada para a próxima sexta-feira (28).

Paralisação dos Rodoviários

Segundo foi divulgado pelos meios de comunicação, o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema) decidiu parar por causa do não cumprimento, por parte do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), de assinatura de Convenção Coletiva para reajuste dos salários da categoria, descumprindo acordo firmado anteriormente. O SET, por sua vez, alega que não teria recursos para garantir o salário dos rodoviários neste mês de abril e culpou a Prefeitura de São Luís e o Governo do Maranhão pela falta de repasses financeiros para a operação do serviço.