O vereador Pavão Filho (PDT) é o autor do Projeto de Lei nº 191/23 que institui o Programa Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis no Município de São Luís.

De acordo com o texto do projeto de lei, a iniciativa proporcionará diversos benefícios aos participantes: assistência técnica para formação de cooperativas, assistência alimentar, doação de carrinho e outros equipamentos necessários ao funcionamento das cooperativas, criação dos Selos Verdes para incentivar o comércio a destinar seus resíduos às Associações de Catadores, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual aos trabalhadores cadastrados no programa, além de fornecimento de material educativo para sensibilizar os cidadãos quanto a Educação Ambiental.

Segundo o vereador Pavão Filho, a iniciativa busca aliar preservação ambiental, inclusão social e desenvolvimento sustentável.

“Esse projeto de lei reconhece a relevância dos catadores de materiais recicláveis na cadeia produtiva da reciclagem e propõe ações para a valorização e o fortalecimento desses profissionais, garantindo a oportunidade de exercerem suas atividades em condições adequadas e com remuneração justa. O programa também promove a gestão adequada dos resíduos sólidos, incentivando a coleta seletiva e a reciclagem, contribuindo para a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável”, afirmou o parlamentar.