O vereador Professor Pavão Filho (PDT) propôs, por meio do Projeto de Lei n.º 157/23, que seja realizada alteração na Lei 7.206 de 2022 para garantir maior valorização aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate a endemias (ACE). A proposta busca conceder um adicional de insalubridade de 20% e uma gratificação de 10% sobre o vencimento do cargo para esses profissionais.

Na proposição, que está em tramitação nas comissões de Justiça e Orçamento, Pavão Filho destaca que o adicional e a gratificação têm o objetivo de reconhecer os riscos inerentes às funções desempenhadas por esses trabalhadores, que enfrentam todos os dias condições adversas para garantir a saúde pública da população de São Luís.

“A valorização financeira é um fator determinante para a retenção de profissionais qualificados. Ao aumentar a gratificação por desempenho, nossa proposta contribui para a manutenção desses agentes na área de saúde em São Luís. Isso evita a perda de talentos para outros setores e municípios, garantindo a continuidade dos serviços prestados e a experiência acumulada por esses profissionais ao longo dos anos”, destaca o parlamentar.

Recursos

O Projeto de Lei propõe que os recursos necessários para o aumento da gratificação sejam retirados da reserva de contingência do Município. A reserva de contingência é um mecanismo financeiro destinado a cobrir despesas imprevistas ou emergenciais. 

“Utilizar parte desses recursos para valorizar os Agentes de Combate às Endemias e os Agentes Comunitários de Saúde demonstra um uso responsável e estratégico dos recursos municipais, direcionando-os para uma área prioritária e essencial à saúde da população”, justifica Pavão Filho.