Como parte de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) com dois médicos investigados pelo crime de peculato, foram entregues, nesta quinta-feira, 24, 70 mochilas aos alunos da Escola Municipal Afonso Costa, em Passagem Franca.

A entrega foi acompanhada pelo titular da Promotoria de Justiça da comarca, Carlos Allan da Costa Siqueira. O representante do MPMA propôs o acordo aos médicos Roberto Oliveira Rodrigues e Ítalo Alves de Almeida, como parte do Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado em 6 de março de 2020.

Um dos médicos foi cadastrado no sistema do Programa Saúde da Família (PSF), mas não trabalhava no município porque residia em São Paulo. O outro profissional prestou os serviços contratados por uma vez a cada 15 dias, quando o correto seria a prestação de 40 horas semanais pelo médico efetivamente contratado. “A autuação do segundo investigado foi motivada por este prestar os serviços do médico efetivamente contratado, em troca de parte do salário do contratado”, explica o promotor de justiça.

ANPPs são direitos dos investigados quando estão preenchidos os requisitos do art 28-A do Código Processual Penal, que trata de prática de infrações penais sem violência ou grave ameaça e com pena mínima inferior a quatro anos.

“Além de incentivar e melhor equipar os alunos, a entrega dos itens visa preservar os livros que serão reutilizados nos anos seguintes pela comunidade escolar”, explica Carlos Allan Siqueira.

CLÁUSULAS
As cláusulas do acordo estabelecem que cada investigado devolva ao erário municipal, em conta a ser informada pela Secretaria Municipal de Finanças, a metade do valor bruto transferido do Programa Saúde da Família (PSF), em julho de 2019, aos profissionais (R$ 7.010).

Para tal, cada investigado deve entregar 50 mochilas simples, preferencialmente pretas, com preço mínimo de R$ 50, em prol da Escola Municipal Afonso Costa, a serem distribuídas aos alunos regularmente matriculados e com melhores médias e melhores índices de frequência escolar, segundo lista elaborada pela direção da unidade escolar.

Posteriormente, serão entregues outras 30 mochilas a alunos da Escola Municipal Maria José Reis.