PAÇO DO LUMIAR – Prestação de contas é debatida em audiência pública no projeto Diálogos sobre Saúde
Nesta sexta-feira, 2 de junho, foi realizada, no auditório da Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, no bairro do Maiobão, audiência pública sobre o tema “Análise de prestação de contas de recursos públicos da saúde junto ao TCE”.
O evento foi a quinta edição do projeto Diálogos Sobre Saúde, realizado em parceria pela 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar e Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão (ASSTEC/PGJ). Coordenam o projeto os promotores de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard e Ednarg Fernandes Marques (assessor-chefe da ASSTEC/PGJ).
Os expositores da audiência foram os analistas ministeriais da PGJ José Nélio Miranda de Freitas e José Edson Maia Júnior.
PONTOS ABORDADOS
Os tópicos abordados incluíram constituição, organização e operacionalização do Fundo Municipal de Saúde (FMS), captação, gerenciamento e aplicação de recursos destinados às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
Outros pontos apresentados foram procedimentos operacionais de acompanhamento e fiscalização da programação anual do Plano Municipal de Saúde, Relatório de Gestão, Leis Orçamentária, da Execução Financeira e de Prestação de Contas.
DIÁLOGOS SOBRE SAÚDE
O projeto busca o incentivo ao debate com a sociedade civil, sensibilização dos gestores públicos e construção de soluções para os problemas abordados. Também almeja estimular controle social na aplicação dos recursos públicos municipais na área da saúde, contribuindo para o combate à improbidade administrativa.
O público-alvo dos Diálogos sobre Saúde é formado por membros do Conselho de Fiscalização de Recursos Públicos da Saúde, vereadores, gestores e agentes públicos atuantes na área da Saúde, integrantes de sindicatos, associações, cooperativas e organizações não-governamentais (ONGs) e população do município de Paço do Lumiar.
Durante o mês de maio, o projeto apresentou os temas “Conselho Municipal de Saúde” (dia 5), “Transparência e controle social” (dia 12), “Campanhas de prevenção às arboviroses” (dia 19) e “Sistemas do Ministério da Saúde” (29).