A Pesquisa de Satisfação “O Judiciário quer ouvir você!” traz o resultado de 293 respostas colhidas após um ano de implantação, no dia 8 de julho de 2019. A pesquisa – promovida pela Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, que tem como ouvidor, o desembargador Kléber Carvalho – tem o intuito de estimular os usuários externos a avaliarem a qualidade dos serviços prestados pelas unidades judiciais e administrativas.

A iniciativa – implementada durante a gestão do desembargador José Luiz Almeida e que tem continuidade na gestão do desembargador Kléber Carvalho – é realizada mediante o preenchimento de formulário disponibilizado em link no Portal do Judiciário (na área da Ouvidoria, na seção Pesquisa de Satisfação) e também está divulgada nas Redes Sociais oficiais do TJMA (tjmaoficial).

RESULTADO

Segundo os dados – entre os dias 8 de julho de 2019 e 7 de julho de 2020 – das 293 pessoas que responderam à pesquisa, quase metade delas já procuraram o Judiciário muitas vezes para resolver alguma situação (49,8%), sendo que 13,7% avaliaram o atendimento feito por servidores como excelente e 27,3% como bom. 

No tocante à Conciliação, 86,7% responderam que conhecem o papel da conciliação como meio de resolução de conflito. Mais da metade dos entrevistados (52,9%) informaram já ter recorrido à Conciliação para resolver um conflito. Quanto à afirmação que a conciliação é a forma mais rápida e eficaz de evitar conflitos, 47,1% dos usuários informaram que concordam em parte, 23,5% concordam totalmente; 14% discordam em parte; 10,6% discordam totalmente e o restante não soube opinar.

Quanto à estrutura espacial, no tocante à sinalização e informação para localizar o setor desejado, 8,2% consideram excelente, 36,5% consideram boa, 36,2% acham regular, 15,4% 19,1% consideram ruim e 3,8% não souberam opinar.

LEGISLAÇÃO

A pesquisa é um cumprimento ao Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Lei nº 13460/2017), que estabelece a avaliação periódica dos serviços por parte de seus usuários como ferramenta para aferir sua qualidade, visando promover melhorias através dos dados coletados.

A Lei estabelece, em seu artigo 23, que os órgãos públicos deverão avaliar os serviços prestados, nos seguintes aspectos: satisfação do usuário com o serviço prestado, qualidade do atendimento prestado ao usuário, cumprimento dos compromissos e prazos definidos para a prestação dos serviços, e quanto às medidas adotadas pela administração pública para melhoria e aperfeiçoamento da prestação do serviço.
Os dados pessoais recolhidos pela pesquisa são protegidos e não serão divulgados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018.

Para mais informações sobre o resultado da Pesquisa de Satisfação do Judiciário, acesse a página da Ouvidoria do TJMA no Portal do Judiciário do Maranhão.