O projeto Conciliação Itinerante do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) volta à Baixada Maranhense para atender as cidades de Igarapé Grande, Viana, Arari, e Vitória do Mearim, de 10 a 14 de março. No período, cidadãos e cidadãs poderão solucionar conflitos de forma amigável, por meio do diálogo e da conciliação.

A população poderá solucionar questões que ainda não foram protocoladas como processo judicial (demandas pré-processuais), como:

• Divórcio consensual (acordado);
• Reconhecimento ou dissolução de união estável;
• Reconhecimento espontâneo de paternidade;
• Coleta de material genético para exame de DNA;
• Pensão alimentícia;
• Regulamentação de guarda;
• Renegociação de dívidas.

Além das demandas sem processo, os conciliadores e conciliadoras do Poder Judiciário também vão atender demandas da população que já tramitam na Justiça (com processo judicial), em casos que ainda é possível conciliar. 

Com o projeto, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) busca fortalecer a cultura da conciliação e da pacificação de conflitos junto à comunidade. A ação está integrada aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), em especial o ODS 16 no que se refere à Paz, Justiça e Instituições Eficazes.

A iniciativa é promovida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJMA), presidido pelo desembargador José Nilo Ribeiro Filho e coordenado pelo juiz Rodrigo Nina.

O agendamento prévio para o evento poderá ser feito pelo seguinte canal: WhatsApp do Nupemec (98) 2055-2283 ou formulário eletrônico, disponível no Portal do TJMA. As pessoas que comparecerem aos locais sem prévio agendamento, também receberão orientação e atendimento.

LOCAIS DE ATENDIMENTO

10/3 – Igarapé do Meio

Av. Nagib Haickel, Centro, BR 222 (Praça do Terminal Rodoviário)

8h às 17h

11 e 12/3 – Viana

Av. Luís Almeida Couto, s/n, (Praça da Bíblia)

8h às 17h

13/3 – Arari

Rua Pe. José da Cunha D’Eça, Centro (próximo aos Correios)

8h às 17h

14/3 –  Vitória do Mearim

Praça Rio Branco, s/n, Centro, (em frente à Prefeitura Municipal)

8h às 17h

PONTOS DE INCLUSÃO DIGITAL

Esta edição do projeto terá o apoio do programa Justiça de Todos, por meio dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) em funcionamento em:

• Cajari (comarca de Viana), localizado na Rua Senador Vitorino Freire, n.º 824, centro, no antigo Hotel Brasil;
• Povoado Santeiro (comarca de Viana), localizado na Unidade Básica de Saúde, às margens da Rodovia MA 216; 

As pessoas que residem nestas localidades também poderão solucionar suas demandas utilizando o atendimento dos facilitadores, treinados para cadastrar as solicitações e garantir a participação dos interessados por meio das videoconferências nas audiências de conciliação.