Oficina capacita prefeituras da Região Sul do Maranhão em Reurb
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) realizou uma oficina de capacitação em Reurb (Regularização Fundiária), voltada para prefeitos, servidores municipais e cartórios de 16 municípios da região sul do Estado, nesta quinta-feira, 9, no Fórum de Balsas.
Durante a oficina, foi apresentado um conjunto de medidas nas áreas jurídica, urbanística, ambiental e social, destinadas à execução de projeto de regularização dos núcleos urbanos informais e à titulação de seus ocupantes, que serão desenvolvidas em conjunto pela Corregedoria do Judiciário, Prefeituras Municipais parceiras e cartórios.
A capacitação foi ministrada pela juíza Ticiany Maciel Palácio, integrante do Núcleo de Regularização Fundiária (NRF) da Corregedoria, com participação do o juiz Douglas Lima da Guia (4ª Vara de Balsas), coordenador do NRF e do servidor Daniel Sousa, assessor do NRF.
Também participaram do treinamento o juiz Rafael Felipe (3ª Vara de Balsas), a advogada Juliana Borges, vice-presidente da comissão de Regularização Fundiária da seccional da OAB e o agrimensor Seliton Queiroz, coordenador da comissão de fiscalização e registros do CRT02; o vice-prefeito de Balsas, Celso Henrique; o prefeito de São Félix, Marcio Pontes e Lourival Ramos Júnior (1º Ofício de Balsas).
“Mostramos o passo a passo do projeto, desde o início. Como começar, como organizar a audiência pública, os relatórios ambienteis e urbanísticos que precisam ser feitos, os projetos de melhoria para os bairros, até a entrega final das certidões dos imóveis para as famílias”, informou a juíza Ticiany Palácio.
PROJETO DE REURB
O Projeto de Reurb tem como objetivos gerais: identificar e assistir populações de núcleos urbanos; ampliar o acesso legal à terra a população de baixa renda, assegurando moradia e serviços públicos essenciais; promover a integração social e a geração de emprego e renda; estimular solução amigável de conflitos possessórios; fazer valer a função social da propriedade; regularizar grandes centros urbanos, clandestinamente ocupados e conceder direitos reais a ocupantes de núcleos urbanos.
Milhares de famílias já foram beneficiadas com a legitimação da propriedade e com o direito à moradia, por meio dessa parceria institucional, iniciada na Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão gestão passada e ampliada na atual, com a adesão das prefeituras municipais.