Nesta sexta-feira, 12, chegou ao fim o prazo de interdição do Fórum de São Domingos do Azeitão, que está fechado para o público desde 17 de novembro do ano passado, para a realização de serviços de reforma predial em suas dependências. Mas a juíza Lyanne Pompeu de Sousa Brasil, que responde pela comarca, informou que as atividades presenciais continuam suspensas, diante das medidas sanitárias de prevenção à Covid-19 em vigor no Poder Judiciário estadual. 

Durante o período de suspensão das atividades para a realização da obra, foram realizados serviços de retirada e substituição de forro, pintura geral, mudança de fachada, retelhamento, reorganização da disposição dos móveis, substituição de instalações elétricas e de informática, dentre outros reparos na estrutura predial. 

O expediente e atendimento presenciais ao público e autoridades jurídicas, bem como os prazos processuais dos processos físicos, continuam suspensos. Foram mantidos apenas os prazos dos processos judiciais e administrativos que tramitam em meio eletrônico, que permaneceram inalterados. Nos dias úteis, o atendimento virtual pela Secretaria Judicial foi prestado no horário das 8h às 12h e das 14h às 18h, pelos meios eletrônicos, telefone fixo com whatsapp (99) 3545-1087 e correio eletrônico: vara1_sda@tjma.jus.br (secretária judicial).

Atualmente, se encontram pendentes apenas os serviços relacionados às atividades de informática, que já estão sendo finalizados. Segundo a juíza, a obra está na reta final e deve ser concluída na semana que vem. “Não vejo motivo para estender a Portaria, até porque até o dia 18 de março os trabalhos presenciais estarão suspensos. Se tudo ocorrer conforme previsto, retornaremos juntamente com as outras comarcas, após o encerramento da suspensão geral do trabalho presencial (determinado pela Portaria 195/2021, que suspendeu todas as atividades presenciais, judiciais e administrativas, no âmbito do Poder Judiciário do Maranhão, no período compreendido entre os dias 8 e 17 de março de 2021)”, informou a juíza.

ATENDIMENTO REMOTO

A suspensão dos prazos processuais e do expediente foi determinada pela na Portaria-TJ nº 4224/2020, pelo período inicial de 17 de novembro a 19 de dezembro do ano passado. Esse prazo inicial foi prorrogado até 7 de fevereiro deste ano pela Portaria 4822/2020. Decorrido os prazos iniciais da interdição das instalações do fórum, foi emitida nova portaria, prorrogando os impedimentos até o dia 12 de março de 2020. Mas, diante da determinação do Tribunal de Justiça de determinar a suspensão geral do atendimento, audiências e sessões presenciais até o dia 18 de março, o fórum continuará fechado para o acesso ao público. 

Até a retomada do atendimento presencial na Justiça estadual, o atendimento na comarca  será, exclusivamente, remoto, por meio dos recursos de comunicação eletrônica disponíveis – aplicativo de mensagens, celular e e-mail. Audiências serão viabilizadas por meio do sistema de videoconferência. A próxima audiência com réu preso está marcada para o dia 17 de março.