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O pioneirismo de Judith Pacheco na magistratura maranhense e nacional

Historicamente a mulher teve sua participação obstaculizada em inúmeros espaços, seja pela herança colonial ou pelo comportamento patriarcal da sociedade brasileira. Até o início do século passado, a mulher era excluída da vida em sociedade, devendo-se ater aos afazeres domésticos.

Mesmo com o advento da República e a instituição de um novo Código Civil (1916), a mulher continuou a amargar por longos anos a posição secundária na estrutura familiar, com total dependência do marido e a autorização expressa deste para realização de alguns atos da vida civil.

Na magistratura, essa situação não foi diferente. Há estudos que revelam que a busca por espaços em uma área, tida como essencial para a sociedade e dominada por homens, foi ainda mais penosa. Ao longo do século passado a figura feminina precisou enfrentar uma árdua luta contra o preconceito e pelo direito de igualdade também na seara jurídica, movimento que ganhou força em meados do século XX.

Nesse cenário, no Maranhão se destacou a personagem Judith de Oliveira Pacheco. Formada em Direito, foi a primeira mulher aprovada em concurso público para o cargo de Juíza de Direito no Estado, uma das poucas em todo o Brasil naquele período. Atuou nas Comarcas de Carolina, Tutóia, Icatu, Humberto de Campos, Buriti, Araioses, Bacabal, Pinheiro, Caxias e São Luís.

Sua destacada atuação como juíza a levou a quebrar barreiras nacionais, sendo a primeira mulher a compor um tribunal regional eleitoral em todo país, em 28 de fevereiro 1969, oportunidade em que também foi a primeira a ocupar a cadeira de Corregedora Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), no período de fevereiro de 1970 a março de 1973.

No âmbito eleitoral, sua atuação ganhou notoriedade e seus trabalhos renderam notório reconhecimento, a exemplo daquele encampado no combate a fraude eleitoral.

Em 30 de novembro de 1976 voltou a protagonizar novo episódio de pioneirismo, sendo a primeira juíza a ascender à Corte de Justiça Maranhense, assumindo o cargo de cargo de Desembargadora. Sua nomeação ocorreu por antiguidade, após aposentadoria do desembargador Aluízio Ribeiro da Silva.

Mulher de fibra, enfrentou resistência e preconceito de uma sociedade ainda marcada pelo patriarcalismo, que não aceitava uma mulher na condição de aplicadora da lei. Destemida, abriu caminho para a ala feminina também na magistratura, sendo esta uma conquista de todas as juízas que hoje fazem parte dos quadros da magistratura maranhense.

Sua trajetória ficou marcada pela Integridade, honestidade, coragem e dedicação à causa da Justiça, atuando como uma verdadeira guardiã das leis. Posteriormente, em sua homenagem, o Tribunal de Justiça inaugurou a Creche Judith Pacheco, que acolhe filhos de servidores do Poder Judiciário durante o horário de expediente de trabalho.

Na memória do Judiciário, maranhense e nacional, a obstinada magistrada Judith de Oliveira Pacheco, certamente possui um capítulo todo especial reservado à sua história.

Este é mais um episódio da série Memória do Poder Judiciário, publicada todas as terças e quintas-feiras de maio.