Núcleo Regional de Imperatriz recomenda medidas para proibir fogueiras e fogos de artifícios

O Núcleo Regional da Defensoria Pública do Estado do Maranhão, em Imperatriz, recomenda ao Poder Executivo Municipal que adote posturas e medidas, a fim de proibir fogueiras e fogos de artifício no Município neste mês de junho de 2020. A recomendação é assinada pelos defensores públicos Arthur Magnus Dantas de Araújo e Arthur Moura Costa.

Os defensores se respaldam no fato de que é tradição cultural o acendimento de fogueiras e fogos de artifício durante esta época do ano, em razão dos festejos juninos. E, diante do atual estado de pandemia pela Covid-19, doença respiratória aguda grave, faz-se necessário redobrar os cuidados e atenção com tal prática.  Observam ainda que o Decreto Municipal n.º 23, de 21 de março de 2020, declarou estado de calamidade no Município de Imperatriz, em razão da pandemia do novo coronavírus,

“Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”, destacaram os defensores signatários da recomendação.

Foi requisitado ainda, que até o dia 15 de junho, o Município de Imperatriz informe à Defensoria Pública acerca das providências adotadas para cumprimento da recomendação.