O Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Maranhão (NEJUR/TJMA) participou na última sexta-feira (16) de atividades junto aos refugiados venezuelanos da etnia Warao incluídos no projeto intitulado “A Justiça Restaurativa como meio efetivo de inserção social, econômica e cultural de refugiados venezuelanos da etnia Warao no Estado do Maranhão”.

Desde abril de 2023, o Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa – sob coordenação da juíza  Mirella Cezar Freitas, titular da 2ª Vara de Itapecuru-Mirim – tem atuado na resolução de conflitos com abordagem restaurativa, na inserção socioprodutiva de jovens e adultos, inclusão cultural e educacional das crianças e adolescentes.

A metodologia que ampara o trabalho do Nejur junto aos refugiados venezuelanos é a dos “Círculos de Construção de Paz”, que alia os  princípios e valores da Justiça Restaurativa com a busca pelo fortalecimento da comunidade, proporcionando apoio, entendimento e resolução dos conflitos nos relacionamentos.

O trabalho do TJMA junto à comunidade venezuelana acontece por meio de parceria com o Grupo Mulheres do Brasil – Núcleo São Luís; Sindicato das Indústrias da Construção Civil (SINDUSCON); Senai Maranhão; Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) e Prefeitura de São José de Ribamar. 

DIA MUNDIAL DO REFUGIADO
Segundo o Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), o Dia Mundial do Refugiado é uma data internacional designada pelas Nações Unidas para homenagear as pessoas refugiadas em todo o mundo. Ele ocorre todos os anos em 20 de junho e celebra a força e a coragem das pessoas que foram forçadas a deixar seu país de origem em razão de conflitos ou perseguições do refugiado. Neste ano, o Dia Mundial do Refugiado se concentra no poder da inclusão e nas soluções para as pessoas refugiadas.

Diante dessa premissa de inclusão e acolhimento, o NEJUR, em parceria com a Prefeitura de São José de Ribamar/MA, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI), a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), o Sindicato das Indústrias da Construção Civil (SINDUSCON), o Núcleo São Luís do Grupo Mulheres do Brasil, promoveram um dia de celebração em alusão à data comemorativa, utilizando elementos dos círculos de construção de paz representando as duas nações.

Na oportunidade, foram dadas novas orientações em continuidade às atividades já em andamento com as famílias venezuelanas, que envolvem a participação no projeto de inclusão socioprodutiva e a capacitação para os artesãos e artesãs venezuelanos. O intuito foi o de estabelecer melhorias na produção e promover a inclusão financeira com a valorização das peças produzidas por meio de uma construção coletiva de resgate histórico-artístico-cultural.

As atividades são sustentadas em normativas, como a Lei de Migração (13.445/2017), que estabelece abordagens pautadas nos direitos humanos, bem como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 8 e 16, instituídos pela ONU. O objetivo é impulsionar a promoção do crescimento econômico inclusivo e sustentável, o emprego pleno e produtivo e o trabalho digno para todos e todas. Dessa forma contribuir para sociedades mais pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável.

O encontro com os refugiados venezuelanos serviu como momento de interação e celebração entre adultos, jovens e crianças. Todos e todas foram convidados a participar das danças típicas dos Warao. As servidoras e facilitadoras da prática restaurativa, Antonilda Oliveira e Lorena Gaioso, destacaram a troca cultural como enriquecedora e importante para a preservação das identidades culturais, ao mesmo tempo em que promovem a compreensão e o respeito entre os participantes.

Para os educadores sociais, Daniel Santos, Myrna Lisboa e Rosana Cardoso, a parceria chegou no momento certo. “A promoção dessa ação conjunta do TJMA com a sociedade civil melhora a vida dos indígenas Warao ao preencher a lacuna dos programas sociais existentes na assistência ao público venezuelano no país. Isso acontece ao oportunizar a busca destes imigrantes na busca por emprego digno que retire a necessidade de sair às ruas para pedir”, afirmam.

As atividades realizadas compõem o conjunto de ações do NEJUR, órgão gestor da Justiça Restaurativa vinculado à Coordenadoria da Infância e Juventude, atualmente presidido pela desembargadora Sonia Amaral.