Em consonância com o “Programa Justiça 4.0 – Inovação e efetividade na realização da Justiça para todos”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) instituiu o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública.

O Núcleo foi instalado conforme Ato da Presidência-GP-262022, seguindo a Resolução n° 29/2022, que dispõe sobre a criação dos “Núcleos de Justiça 4.0” no Poder Judiciário do Maranhão. Com esse novo modelo de atendimento, as partes e seus advogados não precisam se deslocar até à sede da unidade judiciária, desafogando a demanda das varas e juizados não especializados.

Além disso, amplia e facilita o acesso à Justiça principalmente para advogados(as) e cidadãos(ãs) do interior do Estado, onde há menos unidades judiciárias qualificadas por matéria. Com a instalação do Núcleo, todos os atos são realizados com o auxílio da tecnologia e juízes e juízas atuam em regime remoto. Os processos tramitam de forma 100% virtual e as audiências são realizadas por videoconferência.

A composição do Núcleo conta com três juízes(as). Seguindo as regras da Resolução TJMA 29/2022, os magistrados e magistradas foram designados, independentemente de edital, por integrarem o quadro de juízes auxiliares da capital, desvinculados de unidade judicial, ou com lotação em unidade com distribuição inferior aos parâmetros estabelecidos no art. 9° da Resolução CNJ 184/2014.

EFICÁCIA

O coordenador do Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Pública, juiz Carlos Henrique Veloso, destaca que o programa é um grande avanço na prestação dos serviços para os jurisdicionados, principalmente para aqueles que residem no interior do Estado, pois, através do sorteio, podem acionar qualquer um dos três juízes integrantes da unidade para processarem e julgarem as suas causas.

“A crescente demanda justifica a prioridade de planejamento e ações na busca de atender à altura os reclamos da sociedade quanto à saúde, por isso, o compromisso de seguir pautando temas importantes, capacitando magistrados, servidores, criando órgãos de apoio, chamando a atenção dos governos, mostrando aos entes federados e políticos a necessidade da implementação de políticas públicas inclusivas e capazes de, se não resolverem, pelo menos amenizarem os sofrimentos e as angústias existentes no seio da sociedade relativas à saúde da população”, disse o juiz ressaltando o papel fundamental da judicialização da saúde.

PROGRAMA JUSTIÇA 4.0

O Programa Justiça 4.0 busca ampliar o acesso da população brasileira à Justiça por meio do desenvolvimento e uso de novas tecnologias e inteligência artificial.

É uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Conselho da Justiça Federal (CJF) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

As ações e os projetos do Justiça 4.0 incrementam a governança, a transparência, a eficiência e a celeridade do Poder Judiciário, reduzindo despesas e tornando a Justiça mais próxima do cidadão(ã).