A apuração de possíveis atos ilícitos praticados por agentes políticos detentores de foro por prerrogativa foi atribuída, por meio do ato n° 30/2020, de 1º de junho, ao Núcleo de Assessoria Especial de Investigação de Fatos Praticados por Pessoas com Prerrogativa de Foro. A mudança, instituída pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, buscou garantir maior autonomia aos integrantes do Núcleo.

Composto por quatro promotores de justiça – Danilo José de Castro Ferreira (coordenador), Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes, Ednarg Fernandes Marques e Pedro Lino Silva Curvelo – o Núcleo já existia, mas estava vinculado à Assessoria Especial do procurador-geral de justiça. Com a mudança, este núcleo passou a atuar exclusivamente em casos criminais que envolvam pessoas com prerrogativa de foro. Questões cíveis ou criminais comuns continuam sob atribuição da Assessoria Especial.

Agentes públicos com prerrogativa de foro só podem ser processados pelo próprio procurador-geral de justiça, em processos que correm diretamente no Tribunal de Justiça. Esse grupo, portanto, recebeu a incumbência do chefe da instituição para realizar as investigações e diligências necessárias para embasar os processos.

Para o coordenador do grupo, Danilo Ferreira, um dos grandes avanços com a separação foi a possibilidade de que haja um tratamento mais especializado e mais produtivo dos processos, tanto judiciais quanto extrajudiciais. De 15 de junho ao fim de julho, o Núcleo já havia produzido 200 manifestações, além de realizar audiências com investigados e/ou testemunhas e cumprir diligências em municípios do interior do estado.

De acordo com o promotor de justiça, dos cerca de 370 processos existentes na criação do núcleo, cerca de dois terços já foram encaminhados.

Ednarg Marques afirmou que a mudança trouxe mais efetividade e agilidade tanto para o Núcleo quanto para a Assessoria Especial, com a definição de focos mais específicos. O promotor de justiça enfatizou o trabalho integrado realizado pelas duas assessorias.

De acordo com o membro do Ministério Público, o núcleo já conseguiu realizar uma atualização bastante rápida dos processos cujo andamento foi prejudicado pela pandemia da Covid-19 e está realizando incursões nos novos processos que têm sido encaminhados pelo procurador-geral de justiça. “Estamos dando cumprimento ao princípio constitucional da eficiência na administração pública”, afirmou Ednarg Marques.