Novo sistema dos Bombeiros usará banco de dados do Empresa Fácil para potencializar a prevenção de incêndios no Maranhão
Já imaginou abrir uma empresa e obter licenças de funcionamento do novo empreendimento em um só lugar e sem sair de casa? Essa é proposta do novo sistema de certificação do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA), plataforma que funcionará de forma integrada ao Empresa Fácil (www.empresafacil.ma.gov.br), ferramenta on-line para abertura, alteração e baixa de novas empresas no Maranhão.
A novidade é fruto de uma parceria entre o CBMMA e a Junta Comercial do Estado do Maranhão (Jucema). A ideia é utilizar o banco de dados do Empresa Fácil para fortalecer a prevenção de incêndios no estado.
Nesta segunda-feira (22), representantes do Corpo de Bombeiros Militar, da Jucema e desenvolvedores da tecnologia estiveram reunidos na sede da Junta Comercial, no Centro de São Luís, para definir novas etapas de operação do novo sistema de prevenção contra incêndio no Maranhão.
“A ideia é de que todo o processo de certificação do Corpo de Bombeiros seja integrado ao sistema, e os usuários e responsáveis técnicos também tenham maior facilidade em acessar o serviço”, afirmou o tenente-coronel Patrício Daniel Penha, subdiretor da Diretoria de Atividades Técnicas (DAT), órgão do CBMMA responsável pelo planejamento, fiscalização e controle das atividades de prevenção em locais de grande concentração humana, vistorias e pareceres técnicos.
Fiscalização e prevenção de incêndios
O militar explica, que cabe ao Corpo de Bombeiros Militar a expedição de licenças de funcionamento de empresas, como o Certificado de Aprovação (validando que a edificação possui as medidas de segurança contra incêndio) e o Certificado de Aprovação de Projeto (que aprova o Projeto de Prevenção Contra Incêndio). Com o novo sistema, o CBMMA vai ampliar as ações de fiscalização e prevenção em todo o Maranhão, facilitando a vida dos empreendedores.
“O novo sistema vai fortalecer a política de prevenção de combate a incêndios na Região Metropolitana e no interior do estado, na medida que todas as empresas vão passar por uma fiscalização maior. A meta é que todo o processo de certificação dos Bombeiros seja integrado ao sistema, e os usuários também tenham maior facilidade em acessar o serviço. Atualmente grande parte deles precisam ir presencialmente até a diretoria para fazer o protocolo. Com a implantação do novo sistema vai ser possível fazer tudo on-line”, detalha o tenente-coronel Patrício Daniel Penha.
Mais facilidade e praticidade para empreendedores
De acordo com Ítalo Lima, coordenador do Empresa Fácil, a Jucema atualmente conta com 400 mil empresas ativas no sistema. Já o CBMMA aponta que 44.054 empresas estão cadastradas junto ao Sistema Integrado de Serviços de Atividades Técnicas (SISAT), recurso utilizado pela corporação em todo o Estado.
Com a implantação da nova ferramenta vinculada ao Empresa Fácil, a estimativa é de que esse número de empresas cadastradas junto ao Corpo de Bombeiros Militar, salte para 398.880.
“A ideia é trazer o Corpo de Bombeiros para dentro desse sistema, para que eles possam licenciar as empresas, tudo dentro de um sistema on-line informatizado. Essa melhoria vai possibilitar que todo o empresário, todo empreendedor possa ser registrado e licenciado na mesma plataforma, que é o Empresa Fácil. Isso significa mais facilidade e simplicidade para o empreendedor”, sublinha Ítalo Lima.
Em vigor desde 2015, o Empresa Fácil é uma plataforma integrante da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim). Na prática, significa dizer que os órgãos responsáveis pelo registro e legalização de sua empresa atuam de forma integrada, permitindo a realização de todo o processo por meio de entrada única de dados na internet.
Atualmente o Empresa Fácil leva cerca de duas horas para emitir um novo Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no Maranhão. A perspectiva é que o novo sistema de certificação do CBMMA também reduza o tempo e o custo para a emissão de licenças de funcionamento de empresas.
“Hoje a abertura de uma empresa já acontece de forma muito rápida aqui no Maranhão por meio da Jucema, mas depois o empresário precisa ir ao Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Prefeituras para conseguir licenciamentos e poder operar de forma correta e legalizada. Esse sistema vai centralizar tudo em um único ponto. Por meio do Empresa Fácil o empresário vai poder abrir sua empresa e vai fazer os licenciamentos”, detalha James Matos, responsável técnico da empresa de tecnologia que está desenvolvendo o novo recurso.
A nova ferramenta do Empresa Fácil visa proporcionar ainda maior controle dos atos administrativos, com um banco de dados único, integrado aos órgãos que desenvolvem atividade de licenciamento no estado. A estimativa é que o serviço on-line esteja disponível para a população ainda no primeiro semestre de 2023.