Nota de Esclarecimento da Equatorial Maranhão

Nota de esclarecimento referente o assunto publicado no Site O Maranhense: Concessionaria não pode cobrar fatura de residência que teve fornecimento de luz suspenso.

Nota de Esclarecimento:

A Equatorial Maranhão informa que já tomou ciência da decisão judicial em questão e que está avaliando, nesse momento, a possibilidade de interposição de eventual recurso ou outra medida processual cabível.

A Concessionária esclarece que o recurso às instâncias superiores da justiça é direito constitucionalmente assegurado a todo e qualquer cidadão, órgão público ou privado, e que adotará as medidas cabíveis para a proteção de seus direitos.