Uma pessoa sem registro civil é considerada invisível ao Estado. É a partir da certidão de nascimento que o indivíduo passa a existir oficialmente para o Governo e a sociedade. O registro civil representa a garantia dos direitos fundamentais e contribui para combater a baixa instrução escolar, o emprego informal, a falta de assistência social e médica, a impossibilidade de acesso a créditos, dentre tantos outros prejuízos.

Com o objetivo de erradicar o sub-registro no Maranhão – sexto do país com maior índice de sub-registro, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, de 2017 – que o Poder Judiciário do Maranhão promoverá o projeto “Registro Cidadão”, nas comarcas de Mirador (20/9), Paraibano (21/9) e Passagem Franca (22/9).

O projeto – organizado pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (FERC) – faz parte do Programa Justiça de Proximidade do Poder Judiciário do Maranhão, que também realizará atividades nas comarcas nesses dias.

A iniciativa é executada de forma colaborativa entre o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão (CGJ/MA), juízes e juízas, prefeituras, secretarias Estaduais, órgãos de Assistência Social e Médica municipais e registradores Civis de Pessoas Naturais.

A ação está alinhada à Agenda 2030, para atingir o ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável) nº. 1, “acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares”. Também está inserida no Decreto nº 10.063/2019, do governo federal, que prevê o Compromisso Nacional para Erradicação do Sub-registro por meio de colaboração e articulação dos poderes Judiciários e Legislativo, e com as serventias extrajudiciais de Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN).

SERVIÇOS OFERECIDOS

Serão ofertados à população os seguintes serviços: registro de nascimento; registro tardio de óbito e nascimento; emissão de segundas vias das certidões de nascimento, casamento e óbito e reconhecimento de paternidade. Para participar, basta comparecer aos locais de atendimento que acontecerão nos fóruns das comarcas. 

Para obter mais informações sobre o projeto é só entrar em contato com o Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão (FERC), pelo telefone (98) 3261-6220 ou com os Cartórios dos respectivos Municípios.