Em cumprimento à Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (Resolução N° 425/2021), o Maranhão realizou nesta segunda-feira (12) o segundo mutirão PopRuaJud do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no estado, na comarca de Imperatriz, oferecendo atendimentos e acesso a serviços e políticas públicas de inclusão e cidadania a pessoas em situação de rua e de vulnerabilidade social na região, com a participação do Poder Judiciário estadual e federal, Defensoria Pública, Ministério Público, em parceria com dezenas de entidades públicas federais, estaduais, municipais, da sociedade civil e iniciativa privada.

O conselheiro Mário Goulart Maia, presidente da Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão (CNJ), que esteve presente nos dois mutirões realizados no Maranhão, ressaltou que o trabalho busca levar dignidade a pessoas em situação de vulnerabilidade social e sensibilizar a população sobre o papel do Judiciário enquanto um braço de acolhimento do estado. “Hoje vemos que o perfil das pessoas em situação de rua tem se transformado e existem famílias com crianças nessa situação, não apenas pessoas em situação de drogadição e alcoolismo”, pontuou.

O mutirão aconteceu na Universidade Ceuma, das 7h às 17h, recebendo mais de 200 pessoas que passaram pelos diversos serviços de atendimento disponibilizados, como atendimento jurídico; emissão de 2ª via de Registro Civil, Registro Geral (RG), Carteira de Trabalho (CTPS), Título de Eleitor; serviços relacionados ao CPF como inscrição, atualização e alteração, pesquisa fiscal e cadastral; relacionados a benefícios, programas sociais e trabalhistas, FGTS, Cotas de PIS, Auxilio Brasil, Cadastro NIS, Caixa Tem; atendimento de estrangeiros em situação de rua com possíveis pendências relacionadas a autorização de permanência em território nacional; análise de ações de saúde; reclamações a termo, certidões e mediações trabalhistas; serviços eleitorais; serviços médicos, psiquiátricos e odontológicos; alimentação; banho; cortes de cabelo; distribuição de kits de higiene, roupas, calçados, entre outros.

O juiz Douglas de Melo Martins, membro do comitê PopRuaJud no Maranhão, enfatizou o empenho da Presidência do TJMA e da CGJMA, por meio dos desembargadores Paulo Velten e Froz Sobrinho, em cumprir os objetivos da Resolução Nº 425/2021 do CNJ, que reconheceu a violação de direitos humanos perante as pessoas em situação de rua, os quais o estado tem a obrigação de conceder. “O Maranhão atende ao chamamento do CNJ com os mutirões realizados em São Luís e Imperatriz e temos a intenção de levar a outras comarcas para que o TJMA continue cumprindo a resolução na garantia dos direitos das pessoas em situação de rua”, afirmou.

Em Imperatriz, a organização do mutirão teve a coordenação da juíza Ana Lucrécia Bezerra Sodré (2ª Vara da Fazenda Pública), do juiz federal Georgiano Magalhães e do defensor público Fábio Carvalho.

A juíza Ana Lucrécia Sodré avaliou que a realização do mutirão em Imperatriz contribuiu para ampliar uma rede de parceiros do município, com a participação do poder público, sociedade civil, comunidades terapêuticas, igrejas, empresas e outros, em favor de um trabalho que busca garantir cidadania a um público invisibilizado. “Todos os participantes estão reunidos em um mesmo propósito e iniciando uma rede maior que dará continuidade a esse trabalho em Imperatriz”, observou. 

O desembargador Ronaldo Maciel, representando no evento o corregedor-geral da Justiça, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, entende que a Resolução Nº 425/2021 é um instrumento que busca combater a situação de desigualdade social e violação de direitos. “O mutirão é uma forma de garantir a pessoas em vulnerabilidade social direitos como a dignidade e acesso a políticas públicas e cidadania”, frisou. 

O evento contou ainda com a participação dos juízes Delvan Tavares (Vara da Infância e Juventude de Imperatriz) e Douglas Lima da Guia (Balsas); do defensor público geral, Gabriel Furtado; dos promotores de Justiça Thiago de Oliveira e Fernando Bernice, representando o procurador-geral da Justiça; do Coordenador Nacional do Movimento da População de Rua, entre outras autoridades. 

IMIGRANTES

O mutirão atendeu também famílias imigrantes que estão vivendo em Imperatriz, principalmente venezuelanos, que são acolhidos no abrigo municipal Reviver, criado em 2019 para receber indígenas da tribo Warao, e que atualmente trabalha com imigrantes de todas as etnias. 

A coordenadora do abrigo, Maria Cleia Marinho, entende que o evento com a presença das instituições prestando serviços públicos contribui para a emancipação dessa população. “O evento envolve um contexto de serviços para essas pessoas, que sairão com algo para que tenham mais dignidade, emprego e respeito”, observou. 

“A população indígena da Venezuela no Brasil tem carência de garantia de renda, pois temos família e precisamos trabalhar assim como qualquer cidadão brasileiro”, destacou José Lisardo, liderança dos indígenas Warao na região. 

“É uma iniciativa maravilhosa porque ajuda as pessoas que precisam, sou de outro país e sinto uma alegria no coração”, declarou o haitiano Jamerson Menoti, que há um mês recebe acolhimento no abrigo para imigrantes. 

SERVIÇOS

Os serviços oferecidos às pessoas atendidas durante o mutirão foram realizados pelo Judiciário estadual; Justiça Federal; Justiça Eleitoral; Justiça do Trabalho; Defensoria Pública; Ministério Público; Ministério do Trabalho e Emprego; Receita Federal; Instituto de Identificação (IDENT); Cartórios de Registro Civil (1º e 2º Ofícios de Imperatriz, Sítio Novo e Buriticupu); Caixa Econômica Federal; INSS; Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES); Polícia Federal; CAPES; CREAS.

Além de ceder as instalações, a Universidade Ceuma disponibilizou dezenas de profissionais de saúde, professores e estudantes dos últimos períodos dos cursos de Medicina, Direito e Odontologia, que prestaram atendimentos médicos, inclusive pediátricos e de infectologia; psiquiátricos; odontológicos com prevenção de câncer bucal, prescrição e fornecimento de medicamentos; testes rápidos para DST´s; exames e vacinação. Em parceria com o Hospital do Amor de Imperatriz, também foram disponibilizados exames preventivos para as mulheres.

Também são parceiros do mutirão a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), Associação dos Registradores de Registro Civil (ARPEN/MA), Corregedoria Geral da Justiça, Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF/TJMA), Prefeitura de Imperatriz, Câmara Municipal de Imperatriz, Governo do Estado do Maranhão, Pastoral do Povo da Rua, Associação de Terreiros, Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Exército Brasileiro, Secretaria Municipal de Saúde, CentroPop, SENAI, Fazenda da Esperança, Casa do Pai, Casa da Mulher Maranhense, comunidades terapêuticas e empresas privadas do município.

“É fundamental que aconteçam esses eventos porque um dos motivos da invisibilidade das pessoas em situação de rua é a falta de identidade e outros documentos, que trazem pra eles um sentimento de pertencimento à sociedade e é uma porta de acesso a direitos e permite a busca a outras garantias”, avaliou o padre Magno Nascimento, da Pastoral do Povo da Rua.