O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e a Corregedoria Geral do Foro Extrajudicial, por meio do Comitê de Diversidade, realizarão, nesta terça-feira (29/4), a II edição do projeto Cidadania Transgênero, destinado ao atendimento da população transgênero privada de liberdade do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, com abertura também para o público LGBTQIA+ em geral.

O mutirão será realizado no salão do Júri, localizado no 1º andar do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), das 8h às 17h e contará com uma série de serviços essenciais, como retificação de registro civil, emissão de documentos (RG, CTPS, título de eleitor), atendimentos de saúde com o Ambulatório Trans Sabrina Drumond, vacinação e testes rápidos, além da inscrição em cursos de capacitação profissional.

A ação foi organizada após visita técnica ao sistema prisional de São Luís, com participação da juíza Elaile Carvalho, coordenadora do Comitê de Diversidade do TJMA, do defensor público Fábio Souza, e da secretária adjunta de Atendimento e Humanização Penitenciária Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão  (Seap), Kelly Alves. 

Equipes multidisciplinares da Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA (UMF) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-MA) também participaram dos alinhamentos.

A expectativa é atender cerca de 20 pessoas trans em situação de privação de liberdade, durante o II Mutirão Transgênero. 

DIÁLOGOS 

Durante uma roda de conversa realizada com a população encarcerada e a equipe da Secretaria de Segurança, a juíza Elaile Silva Carvalho e o defensor público Fábio Souza esclareceram dúvidas relacionadas à participação no mutirão. Na ocasião, a equipe da Defensoria Pública do Estado (DPE-MA) iniciou o cadastro dos/as interessados/as, com o objetivo de agilizar os encaminhamentos necessários até o dia da ação.

O projeto, coordenado pelo Comitê de Diversidade do TJMA, integra as ações institucionais do Poder Judiciário do Maranhão voltadas à população trans e faz parte do Programa “LGBTfobia não é opinião. É crime!”.

PROFISSIONALIZAÇÃO

A profissionalização será incentivada por meio do Senac; com oferta de inscrição nos cursos oferecidos pela instituição, por meio do Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que disponibiliza duas vagas gratuitas para a população LGBTQIA+ nos cursos oferecidos pelas unidades do Senac em todo o
Maranhão.

As empresas Alumar e Montisol participarão do evento com a oferta de cursos profissionalizantes nas áreas de solda e mecânica industrial, por meio de parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT-MA).

SERVIÇOS OFERECIDOS

• Registro Civil de Pessoas Naturais;
• Emissão de RG e CTPS retificados;
• Emissão de Título de Eleitor;
• Atendimentos pelo Ambulatório Trans Sabrina Drumond (EMSERH);
• Posto de multivacinação (parceria com a SEMUS);
• Testes rápidos (parceria com a SEMUS);
• Inscrições para os Cursos do SENAC com ação afirmativa de 02 vagas gratuitas para pessoas da comunidade LGBTQIA+;
• Inscrições para cursos de Soldador e Mecânica Industrial (parceria entre MPT, TJMA, Montisol e Alumar);
• Orientações para encaminhamento de currículos à empresa Alumar;
• Atendimentos e orientações do INSS;