O secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Márcio Jerry, assinou na manhã desta segunda-feira (29), um Termo de Cooperação Técnica com a Prefeitura de São José de Ribamar.

O acordo tem como objetivo a implantação do Programa de Regularização Fundiária na sede do município, beneficiando mais de 1500 famílias com a titulação de suas propriedades.

Durante a reunião, o secretário da Secid, Márcio Jerry, destacou que o trabalho conjunto com o poder municipal traz grandes e significantes benefícios para a população. “A regularização fundiária é uma questão de justiça e garantia de direitos, de modo que nós poderemos fazer um grande trabalho com essa cooperação entre Governo e Prefeitura.”, afirmou.

As ações do Programa de Regularização Fundiária no município de São José de Ribamar vão ser executadas nos bairros Quintas do Turu, Parque das Palmeiras e Parque Renascer.

Para o prefeito de São José de Ribamar, Dr. Julinho, a titulação é uma forma de resgatar a cidadania de famílias que residem há anos na localidade, mas não possuem nenhuma garantia.

“Essa parceria vai promover a inclusão social de milhares de pessoas e permite o acesso aos serviços públicos, como saneamento básico e mobilidade urbana, voltadas à integração social e geração de emprego e renda”, ressaltou. 

O Programa

Como forma de solucionar o problema habitacional surgido com as ocupações irregulares ao longo dos anos, a regularização fundiária é uma política pública completa, que se destina a reduzir as desigualdades decorrentes da ocupação irregular do solo.

Por meio da titulação, retira-se o ocupante da informalidade, insegurança e reconhece o seu direito à propriedade, resgatando a sua cidadania e garantindo a sua integração ao convívio social. 

O processo de implementação da regularização fundiária envolve abordagens interdisciplinares, que abrangem medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à garantia do direito à moradia, ao saneamento ambiental, à infraestrutura, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer para as populações que estão localizadas nos assentamentos informais. 

A Secid já assinou Termo de Cooperação Técnica com 16 municípios maranhenses.