Mudam datas de casamentos comunitários em Miranda do Norte e Paço do Lumiar
Dois casamentos comunitários agendados pelo Poder Judiciário em comarcas tiveram as datas da cerimônia remarcadas pela 3ª Vara de Itapecuru Mirim e 3ª Vara de Paço do Lumiar.
O juiz titular da 3ª Vara de Itapecuru-Mirim, Celso Serafim Júnior, informou a mudança da data da celebração do termo judiciário de Miranda do Norte para o dia 17 de novembro de 2022, às 18 horas.
Na Portaria-TJ – 4906/2022, de 19 de setembro, o juiz explica que no dia 24 de novembro está previsto ocorrer um jogo da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo – motivo do adiamento da solenidade.
PAÇO DO LUMIAR
Já o juiz Thales Ribeiro de Andrade, que responde pela 3ª Vara de Paço do Lumiar (Comarca da Ilha de São Luís), adiou a celebração para o dia 14 de outubro de 2022.
O juiz atendeu a um pedido da SEMDES do Município, que está atuando em parceria institucional com o Poder Judiciário na organização da cerimônia, e no atendimento aos casais.
A decisão foi publicada na Portaria-TJ – 4901/2022, de 19 de setembro de 2022.
PROJETO CASAMENTOS COMUNITÁRIOS
O projeto Casamentos Comunitários, realizado pela Corregedoria Geral da Justiça e Judiciário nas comarcas, cumpre o dever constitucional de facilitar a conversão da
união de pessoas em casamento, especialmente de casais sem disponibilidades de recursos para suportar as despesas cartorárias, e na busca da legalização das uniões estáveis já constituídas, bem como a dos que pretendem estabelecer uma relação conjugal.
O casamento comunitário tem por objetivos consolidar a família como núcleo básico de acolhida, convívio; promover o direito à convivência familiar, entendendo-a como núcleo afetivo, vinculado por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade e os direitos humanos; proteger e garantir os
direitos civis da família e sucessões.