O Ministério Público do Trabalho (MPT) registrou no país 1.496 denúncias de aliciamento e tráfico de trabalhadores, no período de 2014 ao início de julho deste ano. Em alusão ao Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, lembrado nesta quinta-feira, 30 de julho, o MPT e a Infraero assinaram um Acordo de Cooperação Técnica para realizar ações de prevenção ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo.

O acordo visa ainda a capacitação de profissionais que trabalham nos terminais aeroportuários, por meio de videoaulas, e a mobilização do MPT nos aeroportos para conscientizar usuários e passageiros. Por conta da pandemia do novo coronavírus, todo o treinamento está sendo feito à distância.

A iniciativa faz parte do projeto “Liberdade no ar”, promovido pelo MPT em parceria com outros órgãos, que prevê a veiculação de conteúdos relacionados à temática nas telas de avisos de voos dos aeroportos administrados pela Infraero. Entre as primeiras ações, foi lançada esta semana nas redes sociais do MPT e de parceiros uma série de animações da campanha que alerta: “Desconfie de propostas encantadoras e busque informações antes de embarcar nessa”.

O MPT convida a todos a fazerem parte da campanha, assistindo e compartilhando os vídeos. A campanha pode ser acompanhada pelo Instagram no perfil @mptmaranhao ou pelo Facebook: @MPTMA.

Números

Dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) revelam que o tráfico de pessoas movimenta mais de 30 bilhões de dólares e explora cerca de 2,5 milhões de pessoas no mundo. Segundo o Ministério da Justiça, em 2018 e 2019, 184 brasileiros foram arrancados do país devido ao tráfico de pessoas – 30 deles (16%) eram crianças e adolescentes. Os casos são subnotificados.

Assinatura do acordo

A assinatura do acordo pelo procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, e pelo presidente da Infraero, brigadeiro Hélio Paes de Barros, ocorreu na quarta-feira (29) e foi transmitida pelo canal da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad) no Youtube. O ato simbólico aconteceu na abertura do penúltimo episódio da websérie “20 Questões sobre o tráfico de pessoas no Brasil”, que também integra as atividades do MPT no mês da campanha Coração Azul, destinado ao combate mundial ao tráfico de pessoas.

Projeto ‘Liberdade no Ar’

O “Liberdade no Ar” foi inspirado na história da comissária de bordo americana Shelia Fedrick, que salvou uma menina vítima de tráfico de pessoas, em 2011, após desconfiar do modo como o acompanhante dela a tratava durante o voo da Alaska Airlines, entre Seattle e San Francisco, nos Estados Unidos. A campanha é composta por três vídeos em animação e conta as histórias dos personagens ‘Bia’, ‘Jean’ e ‘Lúcia’.

A procura do Trabalho do MPT no Maranhão Andrea Gondim, que também é gerente nacional do projeto, pontua que esse tipo de ação cumpre importante papel ao oferecer treinamentos aos profissionais que trabalham diretamente com atendimentos ao público em aeroportos. Para ela, essa temática precisa ser amplamente discutida pela sociedade, pois na pandemia as vítimas têm menos chances de escapar e encontrar ajuda.

Instituições parceiras

Além da Infraero, o ‘Liberdade no Ar’ tem parceria com a campanha Coração Azul, Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad), Organização das Nações Unidas (ONU) – Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização Internacional para as Migrações (OIM) e Secretaria Nacional de Justiça.

Ações

Desde o dia 1º de julho, o MPT vem atuando com ações em suas redes sociais, promovendo lives pelo youtube, como a “WebSérie: 20 questões para entender o tráfico de pessoas no Brasil”. As postagens e lives seguem até 30 deste mês, Dia Mundial e Nacional de enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. A finalidade é discutir o tema e despertar a sociedade para a prevenção ao tráfico humano.

Legislação

O Brasil ratificou o Protocolo de Palermo, por meio Decreto nº 5.017/2004. O protocolo é um instrumento legal internacional que trata do tráfico de pessoas, em especial de mulheres e crianças. O país também sancionou a Lei 13.344/2016, cujo texto inclui no Código Penal o crime de tráfico de pessoas, tipificado pelas ações de agenciar, recrutar, transportar, comprar ou alojar pessoa mediante ameaça, violência, fraude ou abuso, com a finalidade de remover órgãos, tecidos ou parte do corpo, submetê-la a condições análogas à escravidão, adoção ilegal e/ou exploração sexual.

DENUNCIE!

As denúncias contra o tráfico de pessoas e o trabalho escravo devem ser feitas por meio do Disque 100 e do Ligue 180, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Casos também podem ser denunciados ao MPT, pelos sites www.mpt.mp.br ou www.prt16.mpt.mp.br (MPT-MA) e, ainda, pelo aplicativo MPT Pardal (disponível gratuitamente para Android e iOs).