O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde de São Luís, vistoriou, na manhã desta terça-feira, 27, as obras que estão sendo realizadas no Serviço de Verificação de Óbito (SVO), anexo ao Instituto Médico-Legal, na Avenida dos Portugueses.

A vistoria foi coordenada pelo promotor de justiça Herberth Figueiredo, que foi acompanhado por representantes da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) e a direção do SVO.

As obras, que começaram a ser realizadas este ano, são fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no dia 25 de outubro de 2018, entre o MPMA e a SES.

De acordo com o titular da Promotoria da Saúde, a vistoria serviu para checar as irregularidades já identificadas pela Vigilância Sanitária Estadual no funcionamento do órgão e que as obras pretendem corrigir. “São problemas físico-estruturais, de subdimensionamento dos espaços físicos, na sala do necrotério, na esterilização dos materiais, que precarizam a qualidade dos serviços”, afirmou o membro do Ministério Público.

O promotor de justiça lembra que o SVO presta relevante serviço, principalmente para as pessoas mais pobres, que são justamente os que mais morrem de causas naturais e sem a assistência de um médico.

Na vistoria, a Emserh apresentou um projeto arquitetônico, no qual foram solicitadas alterações para facilitar o trabalho interno das equipes. Já a diretora do SVO, Márcia Nicolau, reclamou que a obra está devagar e cheia de problemas. 

Como encaminhamento, o promotor de justiça declarou que aguardará o encaminhamento do cronograma da obra pela Secretaria de Saúde e cobrar agilidade na conclusão dos serviços. Em caso de descumprimento, poderá ser ajuizada uma Ação Civil Pública contra a SES.

SVO

O Serviço de Verificação de Óbito é o responsável por determinar a causa do óbito, nos casos de morte natural, sem suspeita de violência, com ou sem assistência médica, sem esclarecimento diagnóstico e, principalmente aqueles por efeito de investigação epidemiológica.

O SVO se distingue dos Institutos Médicos Legais (IML), que investigam óbitos por causas externas a pedido de autoridade policial.