O Ministério Público do Maranhão, por meio da Comissão de Gestão do Planejamento Estratégico (CGPE), promoveu, na manhã desta segunda-feira, 3, a Reunião de Análise da Estratégia (RAE), com o objetivo de monitorar os resultados parciais dos programas, projetos e iniciativas dos Centros de Apoio Operacionais (CAOs). A atividade integra o Planejamento Estratégico Institucional 2021-2029.

A reunião, relativa ao primeiro semestre de 2023, contemplou as propostas de novas ações institucionais nas áreas de atuação dos 11 Centros de Apoio: Consumidor, Criminal, Direitos Humanos, Educação, Infância e Juventude, Júri, Meio Ambiente, Mulher, Probidade Administrativa, Proteção do Idoso e Pessoa com Deficiência e Saúde.

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, destacou a necessidade de planejar e monitorar as ações executadas pelo Ministério Público a fim de garantir resultados para a sociedade. “Os Centros de Apoio desenvolvem um trabalho de excelência no Ministério Público do Maranhão e aqui temos a oportunidade de avaliar as ações, reforçar os pontos fortes, corrigir a rota, quando necessário, e ampliar o trabalho com a adoção de novas iniciativas”.

No mesmo sentido, a corregedora-geral do MPMA, Themis Pacheco de Carvalho, saudou todos coordenadores dos referidos Centros de Apoio e os parabenizou pelo trabalho realizado. “Essa é uma oportunidade para olhar para as atividades desenvolvidas. Inclusive, a revisão das fichas dos projetos atende a uma recomendação do Conselho Nacional do Ministério Público”.

Para o subprocurador-geral de justiça para Assuntos Jurídicos, Danilo José de Castro Ferreira, a Comissão de Gestão do Planejamento Estratégico vem desenvolvendo um trabalho crucial para garantir que todas as etapas previstas sejam cumpridas e também a interlocução entre as unidades ministeriais e setores administrativos. “Tenho certeza que a gente vai sair daqui mais satisfeito ainda com os resultados que vão ser apresentados”.

Como coordenadores ou representantes dos CAO’s, estiveram presentes os promotores de justiça Alessandro Brandão Marques (Criminal), Luís Fernando Barreto (Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural), Sandra Fagundes Garcia (Mulher), Cristiane Maia Lago (Direitos Humanos), Alineide Martins Rabelo Costa (Consumidor), Glória Mafra (Saúde), Gleudson Malheiros Guimarães (Infância e Juventude),  Sandro Lobato de Carvalho (Júri),  Eduardo Borges (Educação), Alenilton Santos da Silva Júnior (Idoso e Pessoa com Deficiência) e Marco Aurélio Batista Barros (Probidade Administrativa).

Também compareceram os integrantes da CGPE promotores de justiça José Márcio Maia Alves (Secretaria para Assuntos Institucionais), Elyjeane Alves Carvalho (representando a diretora da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão – ESMP, Karla Adriana Farias Vieira) e a procuradora de justiça e ouvidora do MPMA, Sandra Lúcia Mendes Alves Elouf.

CRIMINAL

O CAO Criminal apresentou o projeto de “Aperfeiçoamento de Banco de Dados com Identificação Genética e Iris de Criminosos”, que contribui para a identificação, por meio de dados genéticos, de autores de crimes e das vítimas. Apresentou, ainda, o “Catálogo Águia”, que facilita a busca de informações sobre pessoas e empresas e disponibiliza os dados aos membros do MPMA com atribuição na esfera criminal.

MEIO AMBIENTE

O CAO do Meio Ambiente solicitou a inclusão do projeto “Valorização de Resíduos Sólidos” cujo objetivo é implantar nos municípios maranhenses com mais de 50 mil habitantes, instrumentos apoiadores de logística reversa focada na coleta seletiva. A atividade abrange uma população de mais de três milhões de pessoas em 22 municípios.

Também foram apresentados os projetos “Combate ao Desmatamento no Bioma Cerrado”, que promove atividades de preservação ambiental nos municípios de Aldeias Altas, Balsas, Caxias e Grajaú e o projeto “Águas Claras – Vida Saudável”, que executa ações para garantir a interligação das residências à rede de esgotos.

MULHER

Na área de proteção da mulher, o CAO Mulher apresentou o projeto “Fortalecimento da Rede de Enfrentamento da Violência de Gênero”, implantado nos municípios de São Mateus, Alto Alegre do Maranhão, Timon, Caxias, Aldeias Altas e São João do Sóter.

A articulação do MPMA já garantiu a implantação da Patrulha Maria da Penha em 15 cidades: Açailândia, Itapecuru- Mirim, Santa Inês, Balsas, Pedreiras; Pinheiro; Bacabal, Presidente Dutra; Barra do Corda, Grajaú, Buriticupu; Barreirinhas, Rosário, Codó e Coroatá.

Igualmente foram apresentados os avanços dos Grupos Reflexivos para homens em Balsas, Pinheiro, Barra do Corda, São Luís, Imperatriz e Açailândia. As mulheres vítimas de violência também têm a oportunidade de serem acolhidas e terem suas dúvidas esclarecidas em Grupos Reflexivos para mulheres em São Luís, Barra do Corda e Pinheiro.

DIREITOS HUMANOS

O projeto Quem escolhe o seu caminho? Você ou as drogas? tem como objetivo despertar a reflexão sobre o problema das drogas e suas implicações na vida familiar e social, além de contribuir para a diminuição da criminalidade por meio da realização de palestras em escolas das redes de ensino municipal e estadual. Atualmente, está sendo executado em São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Zé Doca e Matões.

A “Rede do Bem” é uma articulação que realiza atividades de prevenção contra o suicídio em São Luís, Raposa, Zé Doca e Bacabeira. Também foram mostradas ações do projeto “Conhecendo e divulgando os direitos humanos” em São Luís e do Programa de Atuação em Defesa dos Direitos Humanos (Phadum), eixo de assistência às pessoas em situação de rua, executado nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Açailândia, Imperatriz, Caxias, Chapadinho, Codó e Timon.

CONSUMIDOR

Na área do consumidor, o CAO apresentou a campanha “Modelo Prático de

Atuação e Fiscalização da Qualidade dos Serviços Essenciais” e abordou as etapas de implantação do projeto “Fortalecendo Direitos: MPMA e a criação de

Órgãos locais de defesa do consumidor”.

A iniciativa “Alteração do Termo de Cooperação Técnica firmado entre

MPMA e JUCEMA” articula ações para garantir que todos os membros do

Ministério Público tenham acesso ao banco de dados de empresas cadastradas na Junta Comercial do Maranhão (JUCEMA), de forma ágil

e sem interlocutores, por meio do Sistema Plutão.

Igualmente foram apresentadas as iniciativas “Termos de cooperação técnica para compartilhamento de informações para órgãos de fiscalização” e “Interlocução para destinação de emendas parlamentares ao ILAF”.

SAÚDE

O CAO Saúde apresentou o projeto “Previne Brasil e o fortalecimento

da Atenção Básica”, desenvolvido em 33 municípios maranhenses; o projeto “O Ministério Público no fortalecimento da Rede Cegonha”, executado em 29 cidades; e o projeto “O Ministério Público no fortalecimento da Rede de

Atenção Psicossocial”, presente em 24 municípios.

INFÂNCIA E JUVENTUDE

O CAO desenvolve uma ação permanente de combate à violência sexual, por meio de campanha e eventos de conscientização nos 217 municípios do Maranhão. O MPMA articulou junto aos parceiros institucionais a criação do Plano Estadual pela Primeira Infância (PEPI), a elaboração de Planos Municipais de Atendimento Socioeducativo (PMASE) em 165 cidades e promoveu capacitações para os atores do Sistema de Garantia de Direitos em 11 eventos, totalizando 963 participantes.

IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O projeto “Conselho Atuante” faz um diagnóstico sobre a situação dos Conselhos de Defesa dos Idosos e das Pessoas com Deficiência a partir das informações coletadas pelas Promotorias de Justiça. O projeto está em execução nos municípios de São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar, Raposa; Açailândia, Rosário, Chapadinha, Colinas, Caxias, Codó, Grajaú, Loreto, São Raimundo das Mangabeiras.

Foi produzida campanha de acessibilidade e criação de protocolo, em execução, para eliminação de obstáculos de comunicação com as pessoas com deficiência no âmbito do MPMA. Além disso, foi produzida cartilha sobre Transtorno do Espectro Autista e elaboração de formulário para atendimento das pessoas com deficiência nas Promotorias de Justiça.

TRIBUNAL DO JÚRI

O CAO apresentou a criação do Programa de Modernização e Fortalecimento das Atividades no Tribunal do Júri, desdobrado em dois eixos de atuação, compostos por projetos e iniciativas estratégicas. Dentre elas, uma metodologia para dirimir dúvidas dos promotores de justiça sobre laudos criminais com a equipe de peritos do MPMA, lotados na Assessoria Técnica. Também foi realizado o projeto “Colóquios Interinstitucionais Ministério Público e Polícias”, com seis encontros já realizados.

A iniciativa “MPMA na Defesa da Vida” sistematiza informações para divulgação do resultado dos júris. A articulação do CAO garantiu a disponibilização de acesso aos membros do MPMA que atuam no Tribunal do Júri aos principais sistemas informatizados da segurança pública a fim de tornar as análises e investigações mais eficientes.

EDUCAÇÃO

O CAO apresentou o projeto “O Ministério Público na Efetivação e Construção dos Planos Municipais de Educação”, que utilizará a ferramenta de monitoramento SOMA (Sistema de Observação, Monitoramento e Avaliação da Educação do Maranhão) para sistematizar dados e cumprimento dos objetivos e metas pactuadas pelos municípios na área educacional. Com a repactuação do projeto, foram selecionados 38 municípios prioritários, que ainda estão em fase de mobilização e assinatura do Termo de Adesão.

Outras iniciativas apresentadas foram o projeto “Financiar para Educar” e a “Sala Virtual Diária de Atendimento às Promotorias de Justiça”. A referida sala garante atendimento às Promotorias de Justiça por meio de sala virtual

permanente, disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 11h, com

atendimento imediato.

PROBIDADE ADMINISTRATIVA

Foram desenvolvidas ações de implementação dos diários eletrônicos nos municípios maranhenses. Já foram implantados nos sites do Poder Executivo de 56 municípios e no de 62 Câmaras Municipais. Atualmente, está em execução projeto de estruturação e fortalecimento da advocacia municipal e fortalecimento dos sistemas de controle interno, por meio da criação de leis específicas.

A suspensão de festividades devido a irregularidades nos municípios foi executada em 51 municípios. O projeto “Ética e Integridade Empresarial na Prevenção da Corrupção” cujo objetivo é prevenir a corrupção por meio da implantação de programas de integridade nas empresas que contratam com o Poder Público também foi apresentado. O projeto está em execução nos municípios de Alcântara, Bacabal, Bom Lugar, Conceição do Lago-Açu, Lago Verde, Codó, Monção, Igarapé do Meio, Paulo Ramos, Marajá do Sena, Presidente Dutra, São Luís, Urbano Santos, Belágua e São Benedito do Rio Preto.

ENCERRAMENTO

A ouvidora do MPMA, Sandra Elouf, destacou sua satisfação em participar da reunião e colocou a Ouvidoria à disposição de todos. “A Ouvidoria está aqui para colaborar. Precisamos unir forças. Agradeço a oportunidade de tê-los ouvido e conhecer o trabalho dos Centros de Apoio”.

Ao final da RAE, o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), Ednarg Fernandes Marques, avaliou o encontro como uma interação rica e proveitosa, além de ser um espaço deliberativo, ou seja, de tomada de decisões e aperfeiçoamento dos projetos. “Foi um sucesso. Os CAO’s apresentaram projetos e iniciativas. Assim, o Ministério Público do Maranhão cumpre seu papel de resolutividade e se prepara para a correição nacional a ser realizada pelo CNMP – Conselho Nacional do Ministério Público, no segundo semestre de 2023”.