O Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos e Cidadania (CAO-DH), em parceria com o Movimento Nacional da População em Situação de Rua, realizou nesta terça-feira, 19, no auditório do Centro Cultural do MPMA, a palestra “Articulando a Rede de Proteção à População em Situação de Rua”.

Participaram da abertura o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos, Marco Aurélio Ramos Fonseca; o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Pessoa Idosa e com Deficiência, Alenilton Santos, representando a ouvidora do MPMA,  Sandra Lúcia Alves Elouf; o promotor de justiça titular da Promotoria Distrital do Cohatrac, Celso Coutinho; a chefe de gabinete do presidente do Tribunal de Justiça e integrante da equipe Pró-Rua do Tribunal de Justiça do Maranhão, Teresa Cristina Soares da Fonseca Carvalho; o tenente-coronel J. Alves, representando o comandante-geral da Polícia Militar do Maranhão, coronel Paulo Fernando; o presidente do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, José Marques.

O evento discutiu as diretrizes para a instalação do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para População em Situação de Rua (CIAMP-Rua). Na ocasião, o promotor de justiça Marco Aurélio Ramos Fonseca ressaltou a relevância do momento para a garantia dos direitos desse grupo vulnerável.  “Este é um momento singular para o movimento em defesa e garantia dos direitos da população em situação de rua. Estaremos trabalhando as diretrizes para a instalação do nosso CIAMP. Nacionalmente, o movimento sofreu desmobilização em determinado período da nossa história política, mas foi reativado e hoje está em pleno funcionamento”, destacou. 

O promotor enfatizou ainda o caráter coletivo da luta pelos direitos dessa população e a necessidade de atuação institucional. “Nossa luta não é individual, é coletiva, voltada ao alcance de muitos, e não para resolver problemas de alguns. Sendo uma luta por todos, ela precisa ser institucional, pautada em estruturas que não possam ser destruídas, sob pena de comprometermos nossa identidade enquanto cidadãos”, afirmou. 

O promotor de justiça Alenilton Santos destacou o compromisso do Ministério Público em atuar de forma integrada e dialogada em prol da população em situação de rua. Representando a ouvidora-geral do MPMA, ele ressaltou que a Ouvidoria tem expandido sua atuação, indo além do recebimento de denúncias para acompanhar e articular políticas públicas.  Ainda acrescentou que ações voltadas a essa população não devem se limitar ao assistencialismo, mas sim envolver políticas públicas fundamentadas na dignidade humana e construídas em diálogo com a sociedade civil e o poder público. “Sem cobranças, não há mudanças. O papel da sociedade civil organizada é essencial para o avanço das políticas públicas”, afirmou.

PALESTRA

O evento contou com a presença do coordenador-geral do CIAMP-Rua, Anderson Lopes de Miranda, que ministrou uma palestra trazendo informações e subsídios para fortalecer as ações voltadas à população em situação de rua. Ele destacou a importância da organização coletiva e da pressão política para garantir avanços e afirmou que sem a mobilização de movimentos e organizações, o poder público tende a não agir de forma eficaz.

Anderson reforçou que a questão não pode ser tratada como um problema exclusivo da assistência social, que tem um papel limitado. “Assistência social não dá casa, não dá trabalho. Ela é a ponte para o acesso, mas outras políticas, como habitação, educação e segurança, também precisam atuar de forma articulada”.

Ele também falou sobre a criminalização da população em situação de rua, que muitas vezes é tratada como problema de polícia, chamando atenção para o papel do sistema de justiça. Além disso, citou casos emblemáticos de atuação, como a proibição de práticas de higienização que desrespeitam os direitos dessa população, e defendeu o diálogo intersetorial para soluções metropolitanas.

José Marques, presidente do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, também reforçou o compromisso do movimento com a defesa dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade. “O que nos move é a rua, a população em situação de rua. Não tem outro motivo. Enquanto houver alguém precisando de moradia, trabalho, geração de renda ou tratamento de saúde, estaremos lutando”, afirmou. 

A secretária de Direitos Humanos do Maranhão, Lília Raquel, também esteve presente e destacou a ausência de políticas públicas organizadas e institucionalizadas no estado para atender às necessidades da população em situação de vulnerabilidade. Durante sua fala, ela apontou que as ações existentes se limitam a arranjos assistencialistas, que não garantem os direitos humanos dessa população.  “Não estamos falando apenas de assistência, mas de direitos humanos: respeito, cidadania e dignidade. Saúde, educação, trabalho e renda são também garantias fundamentais, e precisamos convergir esforços para institucionalizar essas políticas no Maranhão”, afirmou. 

Marcaram presença representantes de movimentos sociais e entidades de defesa de direito, que ao final das exposições, tiveram espaço para apresentar contribuições e questionamentos, enriquecendo o debate com novas perspectivas e experiências práticas.