MPMA participa de audiência pública sobre acessibilidade
Na tarde desta segunda-feira, 22, Ministério Público do Maranhão, Tribunal de Justiça e Defensoria Pública se reuniram, no Fórum de São Luís, com representantes do Município de São Luís, Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB), Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), Câmara de Vereadores, Estado do Maranhão e movimentos sociais. O objetivo foi discutir o cumprimento das sentenças de três processos, resultados de Ações Civis Públicas do MPMA, que trataram de demandas de acessibilidade na capital maranhense.
Foi debatida a implantação de acessibilidade no entorno e interior dos prédios da Assembleia Legislativa; nas calçadas e logradouros de toda a São Luís; no sistema de transporte da capital, incluindo terminais, veículos e paradas de ônibus.
Do MPMA, esteve presente o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Pessoa com Deficiência, Ronald Pereira dos Santos, autor das Ações que motivaram a audiência.
Também compuseram a mesa o juiz Francisco Soares Reis Júnior, que coordenou a reunião; o defensor público estadual Vinícius Goulart; a diretora de mobilidade inclusiva e aeroviária da MOB, Isabelle Passinho; a procuradora do Município de São Luís, Sahamia Ferreira; a procuradora da Câmara Municipal, Jéssica Araújo; o assessor da Assembleia Legislativa, Bruno Maciel; o procurador do Estado Antônio Carlos da Rocha Junior.
DELIBERAÇÕES
Após a exposição das questões pelo juiz e pelo promotor de justiça, foi feita a defesa dos representantes dos órgãos demandados nos processos e, em seguida, foi aberto o debate com representantes da sociedade civil, incluindo pessoas com deficiência.
Quanto ao processo de acessibilidade da Assembleia Legislativa, o procurador da Alema afirmou que os prédios estão acessíveis. Para atestar a informação, foi planejada uma vistoria a ser feita em até 30 dias. A inspeção conjunta vai envolver Ministério Público do Maranhão, Clube de Engenharia e membros do corpo técnico da Assembleia.
Sobre o processo de acessibilidade nas ruas de São Luís, foi destacado o descumprimento do que foi acordado pelo Município de São Luís nos autos do processo. O acordo previa a execução das adaptações no prazo de dez anos,
A procuradora do Município Sahamia Ferreira informou que os serviços foram fracionados por bairros e que as últimas informações compiladas sobre as obras executadas datam de 2021. Na audiência, foi informado que dados das intervenções feitas nos anos de 2022 e 2023 devem ser anexadas ao processo pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação.
Para acompanhar o procedimento, o promotor Ronald Pereira dos Santos indicou a criação de um corpo técnico especializado para a análise dos projetos de acessibilidade elaborados pela administração municipal.
Quanto ao processo de acessibilidade no transporte público, representantes da sociedade civil reclamaram da acessibilidade nas ruas e do número insuficiente de ônibus com acessibilidade.
O assessor da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Yukio Miranda, relatou que os 708 ônibus em circulação estão adaptados com elevador mecânico, mas que apresentam falhas no decorrer do tempo. Afirmou, ainda, que recentemente houve uma reforma no Terminal da Praia Grande.
Foi concedido prazo para a inserção nos autos das informações relatadas, porque representantes da sociedade civil, principalmente pessoas com deficiência, contestaram a acessibilidade dos ônibus, terminais e entornos.