MPMA entrega R$ 161 mil em bens a instituições de combate ao crime

O Ministério Público do Maranhão doou o valor de R$ 161 mil em equipamentos oriundos de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) ao Comando de Patrulhamento de Área (CPA), em solenidade realizada nesta quarta-feira, 13, no auditório das Promotorias de Justiça de Imperatriz.

Com a iniciativa do titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, Ossian Bezerra, os equipamentos serão distribuídos à sede administrativa e aos 3º e 14º Batalhões de Polícia Militar, a critério do comando do CPA.

Serão entregues 149 produtos de pequeno, médio e grande porte, somando mais de R$ 161.800 em bens. Dentre eles estão equipamentos de informática, como notebooks, computadores completos, impressoras, além de armários, condicionadores de ar e rádios de comunicação portáteis.

O promotor de justiça Ossian Bezerra destacou que alguns desses bens interessam à atuação ministerial: quatro equipamentos para realização de exame de alcoolemia, tipo triagem; um drone e 20 câmeras de vídeo para viaturas policiais.

ACORDOS E BENEFICIÁRIOS

Ao longo do ano de 2022, os recursos advindos dos cerca de 130 ANPP celebrados pelo Ministério Público beneficiaram órgãos de persecução penal, como a Agência Local de Inteligência da PMMA e o CPA (incluindo o 3º e 14º BPMs). Também receberam equipamentos seis instituições filantrópicas de forma direta e mais de uma dezena de forma indireta.

“O grande número de acordos firmados decorre de diversas estratégias e boas práticas adotadas nesta unidade ministerial e encampadas pelo juízo da 2ª Vara Criminal”, ressaltou Ossian Bezerra.

PERSECUÇÃO PENAL

Os Acordos de Não Persecução Penal são permitidos quando o investigado confessa o crime, e a infração penal é praticada sem violência ou grave ameaça. Outra condição para realizar o acordo é que a pena mínima seja inferior a quatro anos.

Nestes termos, o Ministério Público pode propor ANPP, desde que o procedimento ainda esteja na fase de investigação ou inquérito policial e que o infrator não tenha antecedentes criminais.

CRIMES

Em geral, os crimes praticados são de média gravidade, tais como infrações de trânsito, posse e porte irregular de arma de fogo, furto, estelionato, receptação, embriaguez ao volante.