MPMA e TJ firmam termo de cooperação técnica na área de perícia judicial

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo, firmaram, nesta quinta-feira, 16, termo de cooperação técnica para que o Ministério Público do Maranhão tenha acesso ao sistema Peritus. A ferramenta é utilizada pelo Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos (CPTEC).

O CPTEC foi instituído pelo Código de Processo Civil para gerenciar e escolher profissionais que realizam perícias ou exames técnicos nos processos judiciais.

O Termo de Cooperação Técnica nº 18/2020, assinado na sede do Poder Judiciário, tem vigência de 24 meses e estabelece a cooperação mútua entre as instituições. Pelo acordo, o MPMA tem acesso aos códigos, banco de dados e dados tecnológicos do sistema Peritus.

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