MPMA e Seap firmam convênio para utilização de serviços da mão de obra carcerária
O Ministério Público do Maranhão e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) firmaram, nesta quinta-feira, 14, termo de convênio para inclusão de mão de obra carcerária na confecção de bens e serviços demandados pelas promotorias de justiça e demais órgãos ministeriais.
Assinaram o termo o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade. O ato foi acompanhado pelo promotor de justiça Marco Aurélio Batista Barros, integrante da Assessoria Especial da PGJ e gestores da Seap.
Serão utilizadas na produção dos bens e serviços as oficinas de trabalho gerenciadas pela Seap, entre elas produção de blocos de concreto, pavimentação, reforma de espaços públicos, produção e montagem de móveis planejados, serralheria, confecção de itens de malharia e serigrafia, sem prejuízo de outras posteriormente implantadas.
Os internos do regime semiaberto do sistema penitenciário poderão trabalhar em serviços e locais designados e mantidos pelo Ministério Público. Ao assinarem o acordo, os gestores do MPMA e da Secretaria explicaram que a finalidade do convênio é inserir internos em ciclos produtivos de trabalho e renda, para viabilizar a ressocialização, capacitação profissional, inclusão social e remição da pena. A medida dá cumprimento à Lei de Execução Penal e à Política Começar de Novo.
Após a assinatura do convênio, a convite do secretário Murilo Andrade, o procurador-geral de justiça visitou as instalações da fábrica de móveis que são produzidos pelos internos, localizada na própria sede da Seap, no bairro da Vila Palmeira.
Entusiasmado com o projeto, Eduardo Nicolau pediu dados sobre as ações já realizadas para levar ao conhecimento do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Justiça. Também anunciou que todo o mobiliário das promotorias de justiça e outras unidades do Ministério Público do Maranhão utilizará o trabalho da mão de obra carcerária.
DADOS SOBRE A MÃO DE OBRA CARCERÁRIA NO MA
Segundo dados da Seap, atualmente, há mais de 3 mil internos inseridos no trabalho externo e interno. São 54 oficinas de trabalho para realização dessas atividades de trabalho, entre as quais fábricas de blocos de concreto; fábrica de móveis em mdf; fábrica de reforma de conjuntos escolares; lavanderia em parceria com a Lençóis Maranhenses; fábrica de estofados em parceria com a Spumaflex; malharia e serigrafia; padaria.
Até o primeiro semestre de 2021, a Seap inaugurou 25 fábricas de blocos, resultando em 40 fábricas em todo o estado. Mais de 600 internos fazem parte da frente de trabalho produzindo, diariamente, cerca de 50 mil blocos.
Já foram desenvolvidos trabalhos em parceria com órgãos públicos, como a Agência Executiva Metropolitana (AGEM), a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e a Defensoria Pública do Estado (DPE).