MPMA consegue manter formatura dos alunos do curso de Terapia Ocupacional da Facimp

Em audiência de conciliação promovida pelo Ministério Público do Maranhão, no dia 28 de outubro, a Faculdade de Imperatriz (Facimp) concordou em manter, até o dia 14 de novembro, a matrícula de 18 alunos do curso de Terapia Ocupacional para garantir a formatura dos concludentes.

A negociação se deu por conta da Ação Civil Pública proposta pelo MPMA, que foi motivada por denúncias de que a faculdade encerraria o curso sem graduar os alunos já matriculados.

Da audiência participaram o promotor de justiça Newton de Barros Bello Neto, atualmente respondendo pela 9ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Educação de Imperatriz, e representantes da Facimp.

A Ação Civil Pública teve como base informações do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 16ª Região (Crefito-16), segundo as quais a Facimp estaria encerrando o curso por conta da baixa procura e por questões financeiras, mesmo tendo alunos matriculados e com algumas formaturas já programadas para 2022.

“Os interesses financeiros da sociedade empresarial mantenedora da Facimp não podem jamais se sobrepor ao direito fundamental à educação do grupo de alunos que já se encontram em meio ao curso. Tal conduta é inadmissível, haja vista que a instituição de ensino superior assumiu perante o Poder Público o dever de ofertar o curso de Terapia Ocupacional na região, ao receber a autorização do MEC para a oferta deste serviço”, ressaltou o promotor Newton Bello Neto.