MPMA apresenta trabalho de destinação de bens apreendidos em operações do Gaeco ao ministro da Justiça

O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, e integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão participaram, nesta terça-feira, 24, em Brasília, de uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. Na ocasião, foram apresentados dados do trabalho de destinação de bens apreendidos em operações para as forças de segurança pública.

Integraram a comissão o coordenador do Gaeco-MA, Luiz Muniz Rocha Filho, acompanhado dos promotores de justiça do Gaeco Raquel Duarte Sales, Ana Carolina Mendonça, Francisco Fernando e Fábio Santos. Também participaram da reunião a coordenadora do Gaeco do Pará, Ana Maria Magalhães de Carvalho, e o promotor de justiça do Gaeco paraense Müller Marques Siqueira.

De acordo com o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, além de apresentar os dados sobre o trabalho de destinação de bens apreendidos, a reunião também teve como objetivo aproximar o Ministério Público do Ministério da Justiça para garantir capacitações na área de recuperação de ativos. “O nosso Gaeco tem uma atuação muito forte para combater a criminalidade, mas também estamos buscando garantir que o que for apreendido retorne para a sociedade”, destacou.

TIMON

A pedido do Gaeco maranhense, três imóveis localizados no bairro Parque Alvorada, no município de Timon, passaram a ter uso social. As edificações – uma residência e as arenas esportivas Placar e Terceiro Tempo -, foram sequestradas durante a Operação Mormaço, realizada em junho de 2021. As atividades objetivaram desarticular uma facção com atuação interestadual, com movimentações de ativos de, aproximadamente, R$ 90 milhões.

A destinação das propriedades ao Município foi determinada em 22 de junho deste ano, a pedido do Gaeco. O Poder Judiciário condicionou a prévia vistoria e assinatura de termo de compromisso, tratando da conservação das edificações e dos bens móveis nelas existentes.

A residência foi destinada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Timon. No local, passou a funcionar a Casa do Idoso, que antes estava localizada em outro imóvel. No local estão acolhidos nove idosos. Lá, os abrigados têm atendimento especializado, referente a nutrição, fisioterapia, acesso a livros, controle de medicamentos e atendimento psicológico.

Já a arena Terceiro Tempo foi destinada à gestão pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP). No local, foi instalada a Central Integrada de Alternativas Penais e Inclusão Social (Ciapis), para ressocialização dos apenados e reinserção dos reeducandos no mercado de trabalho. Também foram abertos o Centro de Monitoração Eletrônica para controle e gestão das tornozeleiras eletrônicas e a Força de Pronto Emprego (FPE), unidade composta de agentes/inspetores de Execução Penal, que funciona como posto ostensivo dos estabelecimentos prisionais.

A Arena Esportiva Placar passou a ser de responsabilidade da Guarda Civil Municipal, composta por 108 agentes. No imóvel, foi instalado um posto avançado do órgão, onde têm sido desenvolvidas atividades relativas à capacitação dos agentes.