O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Luís e do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural (CAO-UMA), é um dos apoiadores de um projeto para que municípios participem de uma campanha de troca gratuita de lâmpadas fluorescentes.

A iniciativa apoia o “Projeto Valorização de Resíduos e Logística Reversa”, desenvolvido pelo MPMA, que busca a adoção de medidas para implementação da logística reversa de resíduos no estado do Maranhão e em São Luís.

A Associação Brasileira para Gestão da Logística Reversa de Produtos de Iluminação (Reciclus), entidade gestora para a implementação do sistema de logística reversa de lâmpadas fluorescentes, lançou um edital de chamamento privado para municípios com até 25 mil habitantes que queiram integrar uma iniciativa de retirada e destinação final ambientalmente adequada de lâmpadas (fluorescentes de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista) descartadas no município.

As Prefeituras participantes deverão disponibilizar um local próprio para armazenamento de, pelo menos, mil lâmpadas, em ambiente coberto e de acordo com as normas de segurança. O recolhimento e transporte das lâmpadas, no prazo de até 12 meses, será de responsabilidade da Reciclus.

Os municípios interessados deverão se inscrever até 31 de março de 2025, conforme o edital.

PROJETO

Em quatro anos, o “Projeto Valorização de Resíduos e Logística Reversa” elevou o volume de resíduos sólidos recicláveis comercializados e devolvidos para a indústria nacional de mil toneladas em 2020 para 16 mil toneladas até 2024, evitando a poluição e garantindo mais de 300 postos de trabalho para o setor.

Além disso, o Ministério Público atuou pela criação da Lei Estadual de Logística Reversa, do Decreto Estadual de Logística, e, atualmente, cobra das indústrias e do comércio a integração ao sistema de logística reversa.

Em novembro de 2023, o projeto recebeu o “Selo de excelência ambiental: reconhecimento de excelência em atuações ambientais do Ministério Público”, oferecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Na ocasião, também foi premiado o projeto “Fome Zero Pet”, desenvolvido pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de São Luís.