MPF/MA vence na categoria Sociedade do XI Prêmio República
“Investigação da execução das emendas parlamentares destinadas aos municípios maranhenses para o incremento do financiamento da saúde” recebeu 1.101 votos
O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão foi vencedor na categoria “Sociedade” do XI Prêmio República da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) com a “Investigação da execução das emendas parlamentares destinadas aos municípios maranhenses para o incremento do financiamento da saúde”. A cerimônia ocorreu nesta terça-feira (9), em Brasília.
Ao receber o prêmio, entregue pelo presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, o procurador da República Juraci Guimarães agradeceu à reportagem da revista Piauí, o pontapé inicial das investigações, aos cidadãos que votaram e à equipe responsável pelo trabalho: “É uma votação que serviu para engrandecer nosso trabalho. Gostaria de agradecer a todos os colegas que trabalharam, foram 15 procuradores trabalhando de maneira coordenada, investigando um quarto dos municípios maranhenses, respeitando a independência funcional”, afirmou.
O procurador também destacou a Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal, o Ministério Público Estadual do Maranhão, o Ministério Público de Contas do Maranhão, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e a Auditoria do SUS no Maranhão pela parceria nas investigações do MPF.
Relembre a investigação – Esse caso contou com a coordenação do procurador da República Juraci Guimarães Jr. e a atuação dos procuradores (as) Tiago de Sousa Carneiro, Talita de Oliveira, José Raimundo Leite Filho, Flauberth Martins Alves, Carolina da Hora Mesquita Höhn, Marcilio Nunes Medeiros, Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco, Thayná Freire de Oliveira, Thiago Ferreira de Oliveira, Diego Messala Pinheiro da Silva, Marília Melo de Figueiredo, Anne Caroline Aguiar Andrade Neitzke, Felipe Ramon da Silva Froes, Daniel Medeiros Santos e Paulo Henrique Cardozo. Além disso, contou com a participação da servidora Lisanne Queiroz de Figueiredo, do gabinete do procurador Juraci Guimarães e com a atuação coletiva de vários servidores (as), estagiários (as) e integrantes do MPF/MA.
O MPF no Maranhão solicitou à CGU que analisasse os dados de todos os municípios maranhenses para indicar aqueles nos quais essa fraude possa ter ocorrido. A partir dos dados fornecidos pela CGU, o MPF instaurou 46 procedimentos para apurar a execução das emendas parlamentares (orçamento secreto) destinadas ao incremento da saúde nos municípios maranhenses, em especial a inserção de dados falsos e o desvio desses recursos. Com essas investigações, já se descobriu possível nova fraude similar, com inserção de dados falsos no programa do Ministério da Saúde destinado à reabilitação pós-covid.
Foram bloqueados judicialmente 92 milhões de reais recebidos fraudulentamente, dos quais 21 milhões já foram devolvidos ao Fundo Nacional de Saúde.
Na questão criminal foram instaurados 26 inquéritos nos quais as investigações estão sendo aprofundadas pela Polícia Federal e dos quais já resultaram duas operações, com a prisão de 2 envolvidos no esquema criminoso.
A investigação teve repercussão nacional com recente reportagem divulgada no programa Fantástico, da TV Globo, sobre desvio de verbas da área da Saúde, repassadas a municípios do Estado do Maranhão.