O governador Carlos Brandão sancionou, na última sexta-feira (31 de março), a Lei 11.911/2023, que assegura a prioridade no atendimento aos pais ou responsáveis de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras.

Telma Sá Nascimento, diretora da Associação de Amigos do Autista (AMA), ressaltou a necessidade da nova lei. “Essa lei veio como mais um reforço para alertar a sociedade da condição da pessoa autista, esse tempo de espera que a pessoa autista tem que estar no estabelecimento ou seu familiar, acaba gerando uma crise. Antes não tinha essa especificação do direto da pessoa que tem questão sensoriais envolvidas, relacionado a um ambiente sobrecarregado de pessoas que é muito estressante para o autista, essa lei vai nos beneficiar e muito”, proferiu.

Ativista de inclusão no Maranhão, Poliana Gatinho destacou a importância da mobilização das pessoas em busca da inclusão de todos. “Cada vez mais é importante que mais vozes se levantem a favor da inclusão. O ativismo requer muita coragem e determinação. Nós precisamos de políticas que beneficiem todas as pessoas. Quando a pessoa nasce com deficiência, o acesso à política pública é mais complicado. Daí a importância do ativismo não só meu, mas de muitos pais, mães e famílias, que todos se levantem a favor da inclusão de todas as pessoas”, ressaltou. 

Muitas pessoas não entendem o que é o Transtorno do Espectro Autista, portanto, é fundamental as discussões sobre o assunto e a divulgação de pesquisas e estudos sobre o tema. De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde, uma em cada 160 crianças são autistas. Ainda segundo a instituição, houve um aumento da conscientização sobre o tema e a maior busca pelo diagnóstico.

Proteção das pessoas com TEA

No Maranhão, a sanção da Lei 11.911 contribui com importantes benefícios a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a exemplo do acesso facilitado a serviços de saúde especializados, proteção dos direitos e tratamento com respeito e dignidade.

A norma contribui, ainda, com a importante função social de sensibilizar sobre a importância do diagnóstico precoce, respeito e inclusão das crianças com TEA na sociedade.