Mobilização por unidades interligadas avança em mais 19 municípios
A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) realizou, na tarde dessa quinta-feira (13), mais uma etapa de mobilização com municípios que ainda possuem elevado índice de sub-registro civil de nascimento. Durante o encontro virtual, que reuniu cerca de 40 juízes e juízas, além de representantes de cartórios e do Executivo local, foi apresentada a política de promoção do acesso à documentação básica para 19 municípios que ainda apresentam índices de sub-registro acima dos 10%.
Na abertura da reunião, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten, enfatizou que a garantia da identidade legal para todos, que é um objetivo da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas, é uma pauta adotada como prioritária na gestão. Velten lembrou que o Maranhão ainda apresenta um dos piores quadros do país, estando à frente apenas dos estados da Região Norte.
O corregedor conclamou os participantes para se unirem a esta que ele classificou como uma causa de Estado. Ele observou que há previsão legal para que todos os estabelecimentos de saúde que realizam partos tenham o serviço de emissão da certidão de nascimento instalado e afirmou aos participantes do papel que possuem como articuladores com gestores locais para a promoção da política de combate ao sub-registro.
Como ação mais importante da agenda de promoção do acesso à documentação básica, a coordenadora do Núcleo de Registro Civil da CGJ-MA, juíza Jaqueline Caracas, explicou que a política está alicerçada em dois pilares. No primeiro caso, há uma frente de trabalho para a instalação das unidades interligadas de registro civil de nascimento; enquanto o segundo, consiste em um trabalho de identificação de pessoas com idades já elevadas, mas que ainda não possuem a certidão de nascimento.
Sobre o grupo convocado para a reunião, ela explicou que 10% é um número significativo em relação à população do município e que é preciso atuar na garantia do documento de nascimento ainda na maternidade, por meio das unidades interligadas. A magistrada explicou todo o procedimento para implantação do serviço e o papel que pode ser exercido por cada um dos envolvidos.
Para garantir o registro tardio, a coordenadora propôs a parceria com órgãos e entidades da sociedade civil organizada, a fim de realizar ações para identificação de pessoas que ainda estão invisíveis para o Estado. Após a identificação, lembrou que é preciso iniciar o processo, etapa que envolve o Judiciário, o membro do Ministério Público e da Defensoria Pública, além do serviço extrajudicial.
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Maranhão (ARPEN), esteve representada pelo seu presidente, o tabelião Devanir Garcia, que explicou a forma de cálculo utilizada pelo IBGE para estabelecimento dos índices. Ele elogiou a condução da política pela Corregedoria e afirmou que 100% dos cartórios estão devidamente inseridos no sistema CRC. Também destacou a segurança dessa base de dados, assegurando a autonomia dos cartórios na emissão das certidões.
O juiz auxiliar da CGJ-MA, Anderson Sobral, que recentemente assumiu a pasta do serviço extrajudicial, ratificou o integral apoio da Corregedoria nas ações de combate ao sub-registro. Sobral afirmou que a pauta merece atenção especial de todos e disse que vai garantir a continuidade do bom trabalho já desenvolvido até o momento, culminando com a consequente redução do índice de sub-registro no Maranhão, atualmente em de 4,7%.
Os municípios envolvidos nesta etapa de mobilização da Corregedoria são Água Doce (10,31%), Cantanhede (18,53%), Fernando Falcão (12,28%), Formosa da Serra Negra (13,60%), Fortaleza dos Nogueiras (12,42%), Godofredo Viana (14,56%), Luís Domingues (15,37%), Monção (10,89%), Nova Colinas (10,63%), Nova Iorque (11,20%), Nova Olinda do Maranhão (10,63%), Pastos Bons (11,15%) Presidente Juscelino (10,60%), Primeira Cruz (11,58%), Santa Helena (14,87%), Santo Amaro (12,44%), Timon (10,65%), Turiaçu (15%) e Viana (10,22%).
