Método inovador será utilizado em práticas de justiça restaurativa

O Tribunal de Justiça do Maranhão, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ-TJMA), Núcleo Estadual de Justiça Juvenil Restaurativa (NEJUR), e com o apoio da Escola Superior da Magistratura (ESMAM), concluiu, na sexta-feira (8), na comarca de Bacabal, a segunda turma do Curso de Facilitadores em Círculos de Justiça Restaurativa e Construção de Paz – metodologia que utiliza práticas de resolução positiva de situações de conflitos e violências em âmbito comunitário, escolar e no sistema de justiça juvenil. Os próximos municípios a serem alcançados são Timon, Imperatriz e Balsas.

A formação é ministrada em parceria com o Instituto Terre des Hommes Lausanne (ITH Brasil) – organização referência internacional no acolhimento de crianças e adolescentes através de ações protagonizadas pelas metodologias restaurativas. Além das 50 horas-aula téorico-vivencial ministradas de 4 a 8 de julho, os participantes serão submetidos a um estágio de mais 50 horas-aula, com envio de relatórios sobre a execução de círculos de justiça restaurativa e construção de paz reais – etapa fundamental para a certificação dos facilitadores(as) de círculos de justiça e construção de paz de resolução de conflitos.

Participaram da capacitação 17 profissionais – assistentes sociais e psicólogas do Judiciário – que atuam nas comarcas de Bacabal e Vitorino Freire, além de professores da rede pública de ensino, que recebem a capacitação para colaborar em equipes técnicas nos novos núcleos de justiça restaurativa em implantação nas comarcas e polos judiciais do Maranhão, em atividades práticas de fortalecimento de vínculos e construção de sentido na comunidade e na socioeducação para a resolução de conflitos (preventivos e reparatórios).

PLANO DE AÇÃO

O curso integra o plano de ação do Núcleo de Justiça Restaurativa do TJMA, e tem como objetivo incluir o paradigma restaurativo no atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, habilitando profissionais para atuarem como facilitadores em processos judiciais de apuração do ato infracional, por meio do desenvolvimento dos círculos de resolução de conflitos e reparação de danos, assim como em outras áreas.

As práticas restaurativas na socioeducação estão alinhadas ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e buscam fortalecer o atendimento socioeducativo, somado ao trabalho que já é realizado, seja junto aos adolescentes ou com os profissionais. O obejetivo é incluir práticas restaurativas na socioeducação, estabelecendo um novo paradigma de responsabilização, que faça sentido para todos os envolvidos e principalmente que repare os danos causados às vítimas.

INSTITUTO TDH

O Instituto Terre des hommes Brasil é uma organização de sociedade civil que tem a missão de promover, garantir e defender os direitos de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A instituição integra o movimento internacional Terre des hommes, cuja sede global é em Lausanne, na Suíça.

O juiz Jorge Leite, coordenador do Núcleo Estadual de Justiça Restaurativa, explica que a metodologia difundida pelo ITH é bastante inovadora e trará grandes contribuições no modo de fazer justiça restaurativa. “No Maranhão, há um movimento em ascensão no campo da Justiça Restaurativa, e essa técnica, aliada às outras iniciativas em andamento, impulsionará o atendimento socioeducativo no Estado”, concluiu.

JUSTIÇA RESTAURATIVA

A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato são solucionados de modo estruturado.

O modelo não punitivo de resolução de conflitos busca, preferencialmente, a restauração dos conflitos sociais, cuja premissa maior está centrada na restauração do indivíduo, através de um procedimento voluntário que os envolvidos participam ativamente na construção de soluções para as questões oriundas do conflito.

Esse procedimento é realizado por facilitadores capacitados nas metodologias da justiça restaurativa e que buscam proporcionar um espaço de diálogo e de construção de corresponsabilidades entre os envolvidos.