Recentemente, o Ministério da Fazenda finalmente revelou que terminou o texto da Medida Provisória que regulamentará o mercado das apostas esportivas no Brasil. A medida em questão tem como intuito elevar a confiança dos investidores no setor e aumentar a segurança dos consumidores, além disso, a proposta também visa aumentar a arrecadação de recursos para o Estado.

A medida em questão se tornou ainda mais necessária com os recentes casos de manipulação de resultados que têm sido investigados pelo Ministério Público de Goiás, onde criminosos aliciaram jogadores de clubes que disputam o Campeonato Brasileiro para fraudar lances em algumas partidas, causando um dano na lisura do esporte nacional e um prejuízo considerável para as plataformas de apostas, que assim como os torcedores e consumidores, estão entre as vítimas do esquema criminoso.  

Os palpites em eventos esportivos são legais no Brasil desde 2018, quando foi aprovada a Lei 13.756. A partir daí, centenas de operadoras passaram a oferecer os seus serviços no país, utilizando diferentes estratégias para cativar o público tupiniquim. Um bom exemplo são as apostas esportivas grátis oferecidas pelas plataformas listadas no apostasesportivas24.com. Com essa oferta, o usuário pode começar a realizar seus palpites sem qualquer custo, sendo uma ótima opção para os jogadores testarem os serviços de uma operadora sem qualquer custo, tendo ainda a possibilidade de conseguir algum rendimento caso tenham um bom desempenho.

Apesar de serem legais no país, por conta de uma certa morosidade do próprio Estado, as apostas esportivas não possuem regras claras e as plataformas que exploram o setor por enquanto não podem manter uma sede em solo tupiniquim, impossibilitando dessa forma o recolhimento de tributos. A Lei 13.756 previa que uma regulamentação deveria ser desenvolvida em um período de dois anos, prazo este que poderia ser estendido em no máximo mais dois anos.

No entanto, por conta da oposição de alguns grupos, durante o governo Bolsonaro a regulamentação das apostas esportivas foi pouco cotada e apesar de um Projeto de Lei que regulamenta diferentes modalidades de jogos de azar ter sido aprovado na Câmara dos Deputados em 2022, a matéria também não evoluiu da forma como era esperada no Congresso Nacional.

Com a chegada do governo Lula, e a procura por novas fontes de arrecadação de tributos, o homem de confiança do presidente, Fernando Haddad, que ocupa o posto de ministro da Fazenda, voltou sua atenção para a regulamentação das apostas em eventos esportivos. Já que além de taxar as empresas que atuam no setor, o governo pretende cobrar um valor considerável pelas licenças de operação, cerca de R$ 30 milhões cada uma, que serão válidas por cinco anos. Com isso, o Ministério da Fazenda acredita que o mercado de apostas esportivas pode gerar entre 12 bilhões e 15 bilhões para os cofres públicos anualmente, sendo que esse montante leva em consideração a recriação da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), que representaria cerca de R$ 3 bilhões do valor arrecadado.

Em países da Europa e nos Estados Unidos, as apostas esportivas já são regulamentadas há algum tempo. Nos EUA, por exemplo, somente em 2022 o setor registrou um crescimento de 98%, tendo transacionado naquele ano US$ 79,6 bilhões – pelo menos é isso o que aponta um levantamento conduzido pela Variety Intelligence Platform.

Em relação à Europa, um estudo conduzido pela Grand View Research aponta que o Velho Continente representa 35% do mercado das apostas esportivas online, e segundo a pesquisa, eles continuarão sendo o líder desse setor pelo menos pelos próximos sete anos. De acordo com o estudo, as regulamentações aprovadas na Europa são o principal motivo para o crescimento da indústria das apostas esportivas no continente, já que com leis claras e rigorosas houve um aumento na confiança dos consumidores neste mercado.

Agora, no Brasil, a regulamentação das apostas esportivas nunca esteve tão próxima, e a expectativa é de que o país siga um caminho semelhante aos das nações europeias e dos Estados Unidos.

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