Mediação do MPMA soluciona conflito sobre festa no município

A realização de um evento festivo no município de Pirapemas causou um conflito entre grupos políticos opostos na última quinta-feira, 15, nas proximidades da cidade. A questão, ocasionada pela chegada de um trio elétrico para um evento denominado “Lava-Pratos”, envolveu o prefeito Luís Fernando Abreu Cutrim, o vereador Collins Alan Novaes de Andrade e Mateus Soares Mendes, conhecido como “Mateus da Amovelar”, os dois últimos responsáveis pelo evento.

Na sexta-feira, 16, o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira realizou, na sede da Promotoria de Justiça de Cantanhede (comarca da qual Pirapemas é termo judiciário) uma audiência com os envolvidos, na qual foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Na ocasião, também foram discutidos temas como patrocínio privado de eventos festivos com conotação política e com logomarcas e brasões de entes públicos; possibilidade de abuso de poder econômico e político; observância de prazos de de campanha eleitoral; e propaganda antecipada.

Além dos envolvidos, acompanhados de seus advogados, participaram da audiência o presidente da Câmara Municipal de Pirapemas, Wesllen Pedro de Araújo da Silva, e o delegado regional da Polícia Civil, Samuel Morita. Para prevenir novas intercorrências e prestar apoio ao Ministério Público do Maranhão, a Secretaria de Estado de Segurança Pública também enviou ao município uma equipe do Comando de Operações e Sobrevivência em Área Rural (Cosar).

ACORDO

Durante a audiência, foi acordado que o trio elétrico não poderia se deslocar pela cidade após a parada no local designado para a festa e que qualquer dano ou prejuízo causado à rede elétrica pelo uso do equipamento seria de responsabilidade dos promotores do evento. Além disso, os responsáveis pelo “Lava-Pratos” se comprometeram a disponibilizar banheiros químicos durante a festa; contratar 15 seguranças particulares para garantir a segurança da população e informar aos seus colaboradores sobre a impossibilidade de queima de fogos de artifício.

Também foi acordado que não houvesse nenhuma vinculação de caráter político/eleitoral ao evento, sob a possibilidade de caracterizar propaganda antecipada. Também deveria ser retirada qualquer mídia que contivesse logomarca de qualquer ente público.

Já o prefeito de Pirapemas se comprometeu a realizar, em 15 de março, uma audiência pública para regulamentar a emissão de licenças festivas no município. Até lá, todos os envolvidos se comprometeram a não realizar qualquer evento festivo.

Em 22 de março o Ministério Público também realizará uma audiência pública, com a presença de todos os dirigentes de grupos políticos do município, objetivando regulamentar eventos festivos e adequá-los aos parâmetros eleitorais.

Com a resolução do conflito, uma ação judicial proposta pelo Município de Pirapemas sobre o mesmo tema foi extinta pela Justiça.

Na avaliação do promotor de justiça Márcio Antônio de Oliveira, a solução consensual de conflitos privilegia a celeridade e enaltece o interesse público. “Na audiência realizada nesta data, tal objetivo foi atendido sem prejuízo da apuração de condutas ilícitas anteriores. Parabenizo a todos pelo sucesso obtido”.