Tramita na Câmara de São Luís o Projeto de Lei nº 281/21 que trata da disponibilização de soro antiofídico e demais imunobiológicos na Unidade de Pronto Atendimento 24 horas da zona rural do município de São Luís. A proposição, de autoria do vereador Marlon Botão (PSB), foi encaminhada às comissões de Justiça, Saúde e Comunicação da Casa Legislativa no último dia 22.

Segundo o parlamentar, a elaboração do PL pretende resguardar o pronto atendimento em socorro às vítimas de acidentes que tenham sido causados por animais peçonhentos. “Não raro são os casos de ataques por animais peçonhentos, como cobras, aranhas e escorpiões, às pessoas. Dessa forma, não deve ser restrita a disponibilização de soros antiofídicos e imunobiológicos para apenas uma parcela de unidades de saúde, como atualmente se verifica. Estão disponíveis apenas no Socorrão I e no Socorrão II”, informou Botão.

O parlamentar também apresentou dados do Instituto Butantan que informam o aumento de ataques de animais peçonhentos em até 80% na época de forte calor e muita chuva, bem como explicou o porquê é necessário ter a soroterapia adequada disponível próximo ao local em que ocorreu o acidente. Ele também lembrou da relevância de ter um espaço que disponibilize soro antiofídico e demais imunobiológicos na zona rural de São Luís.

“Deve-se agir no sentido de minimizar os riscos sofridos pela população e de tornar mais acessível o remédio necessário para manutenção da vida das pessoas que sofreram a picada. O acesso à soroterapia adequada é fundamental para o combate aos efeitos da picada de animal peçonhento e o rápido atendimento à vítima é primordial. Para os moradores da zona rural, a distância e o tempo levado para chegar aos pontos de atendimento que possuem soro antiofídico podem custar a vida. Torna-se imprescindível a disponibilização, por parte do Município, do tratamento para acidentes envolvendo animais venenosos em uma das áreas da cidade de maior área verde, habitat natural desses tipos de animais. Assim, garantiremos o direito à saúde daquela população”, explicou Botão.

PL – Pelo Projeto de Lei nº 281/21, será obrigatória a disponibilização, na Unidade de Pronto Atendimento 24 horas da zona rural de São Luís, de soro antiofídico e demais imunobiológicos necessários ao socorro das vítimas de mordeduras de animais peçonhentos. Segundo o PL, esta previsão legal não excluirá a distribuição já efetuada pelo Município.

A proposição ainda explica que pela expressão “demais imunobiológicos” devem ser compreendidos soro antibotrópico (para cobra jararaca), soro antielapínico (para cobra coral), antiaracnídeo (para aranhas) e antiescorpiônico (para escorpiões).

O PL ainda informa que será obrigatória a veiculação da informação, pela rede hospitalar, de que ela disponibiliza o soro antiofídico. A divulgação pode ser feita por meio de cartazes, informativos impressos, pelo funcionário que realiza o 1º atendimento e demais formas de difusão da informação.

Além disto, é explicitado que é dever das Unidades de Pronto Atendimento do Município informar quais outros estabelecimentos hospitalares têm estoque de soro antiofídico. A proposição também esclarece que as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município deverão veicular informativos a respeito dos locais onde o remédio é disponibilizado.

Por fim, a proposição explicita que será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde o aproveitamento de própria infraestrutura para a informatização do sistema de distribuição de ampolas de soro antiofídico no Município de São Luís.