O vereador Marlon Botão (PSB) propôs, por meio do Projeto de Lei n.º 94/2022, que os estabelecimentos comerciais que não disponham de banheiros familiares devam instalar o equipamento dentro dos banheiros masculino e feminino. O projeto foi encaminhado às comissões de Justiça e Orçamento.

De acordo com a proposta, os espaços disponibilizados devem ter acessibilidade e dispor de bancada para troca de fraldas, bem como lavatório e equipamento de higienização de mãos.

O projeto determina que os estabelecimentos que deverão se adequar à norma são supermercados com área de venda acima de 1.200 m², shoppings centers, parques, restaurantes e lanchonetes com mais de 300 m², centros comerciais, feiras permanentes, hospitais e teatros. Os espaços que não se submeterem às adequações deverão ser penalizados com advertência e multa.

Para Marlon Botão, trocar a fralda de um bebê ou crianças pequenas em locais públicos pode ser um grande desafio pela falta de disponibilização de espaço adequado. O vereador destacou que a falta de preparo faz com que, muitas vezes, pais e mães pensem antes de sair de casa com os filhos.

“Essa proposta garante mais acessibilidade a pais e mães de crianças pequenas, garantindo o retorno desses clientes aos espaços, maior tempo de permanência e, sem dúvida, a recomendação aos conhecidos, além de melhorar a dignidade das crianças. Também contribuímos para a divisão do trabalho igualitária entre os pais, já que, costumeiramente, os fraldários ficam dentro de banheiros femininos e a proposta é que seja um lugar familiar, para ambos os sexos”, justificou.