Está em tramitação na Câmara de São Luís o Projeto de Lei (PL) n.º 001/22 que objetiva criar pontos de embarque e desembarque exclusivos para motoristas de transporte individual ou coletivo em áreas próximas a locais de grande circulação de pessoas em São Luís. O PL é de autoria do vereador Marlon Botão (PSB) e foi encaminhado para as comissões de Justiça e Mobilidade Urbana da Casa Legislativa no dia 22 de março.

Segundo o parlamentar socialista brasileiro, a proposição tem o intuito de promover maior organização no trânsito e evitar autuações administrativas aos motoristas que trafegam em São Luís. Marlon Botão também ressaltou que outro objetivo do PL é promover maior segurança a motoristas e passageiros na capital maranhense.

“A proposta é de interesse público e visa beneficiar não somente motoristas de aplicativo, mas todos os motoristas de transporte individual ou coletivo e ainda mais a população como um todo, já que a proposição objetiva disponibilizar pontos de embarque e desembarque exclusivos. Isto evitaria que motoristas parassem em fila dupla ou em locais proibidos e daria mais segurança a passageiros e motoristas. A reclamação dos motoristas e usuários é que não existem locais de embarque e desembarque e isto tem gerado autuações administrativas, além de colocar em risco as pessoas, pois pode ocasionar acidentes e brigas de trânsito”, observou Botão.

PL – Pela redação do PL n.º 001/22, serão criados pontos de embarque e desembarque exclusivos para motoristas de transporte individual ou coletivo em áreas próximas a locais de grande circulação de pessoas como shopping centers, terminais rodoviários, bancos, escolas, hospitais, supermercados e aeroporto.

O documento determina ainda que os pontos deverão ser escolhidos de forma que não impactem ou impactem minimamente o regular fluxo do trânsito na área do estabelecimento e diz ser obrigatório um prévio estudo dos técnicos da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) para que haja escolha dos locais em que serão instalados.